Lista de Serviços · ISS · Grupo 20

20.02 — Serviços aeroportuários, utilização de aeroporto, movimentação de passageiros, armazenagem de qualquer natureza, capatazia, movimentação de aeronaves, serviços de apoio aeroportuários, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, logística e congêneres

Classificação

Item da lista20.02
TributoISS — Imposto Sobre Serviços (municipal)
Grupo 20Serviços portuários, aeroportuários, ferroportuários, de terminais rodoviários, ferroviários e metroviários

O item 20.02 da Lista de Serviços do ISS (LC 116/2003) corresponde a "Serviços aeroportuários, utilização de aeroporto, movimentação de passageiros, armazenagem de qualquer natureza, capatazia, movimentação de aeronaves, serviços de apoio aeroportuários, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, logística e congêneres", do grupo 20 — Serviços portuários, aeroportuários, ferroportuários, de terminais rodoviários, ferroviários e metroviários. Esse é o código de serviço usado na NFS-e e para a tributação do ISS no município.

Outros serviços do grupo 20

20.01 · Serviços portuários, ferroportuários, utilização de porto, movimentação de passageiros, reboque de embarcações, rebocador escoteiro, atracação, desatracação, serviços de praticagem, capatazia, armazenagem de qualquer natureza, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, serviços de apoio marítimo, de movimentação ao largo, serviços de armadores, estiva, conferência, logística e congêneres 20.03 · Serviços de terminais rodoviários, ferroviários, metroviários, movimentação de passageiros, mercadorias, inclusive suas operações, logística e congêneres

Perguntas frequentes sobre o item 20.02

O que é o item 20.02 da Lista de Serviços (LC 116)?

O item 20.02 da lista anexa à Lei Complementar 116/2003 corresponde a "Serviços aeroportuários, utilização de aeroporto, movimentação de passageiros, armazenagem de qualquer natureza, capatazia, movimentação de aeronaves, serviços de apoio aeroportuários, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, logística e congêneres", no grupo 20 — Serviços portuários, aeroportuários, ferroportuários, de terminais rodoviários, ferroviários e metroviários. É o código de serviço usado para o ISS na emissão da NFS-e.

Esse serviço paga ISS?

Sim. Os serviços da lista anexa à LC 116/2003 estão sujeitos ao ISS (Imposto Sobre Serviços), de competência municipal. A alíquota varia de 2% a 5% conforme o município — confirme na prefeitura onde o serviço é prestado.

O que é a Lista de Serviços do ISS?

É a relação de serviços tributáveis pelo ISS, definida na lista anexa à Lei Complementar 116/2003 (atualizada pela LC 157/2016). Cada item tem um código (ex.: 20.02) usado na NFS-e e na definição do imposto municipal.

A que grupo pertence o item 20.02?

Ao grupo 20 — Serviços portuários, aeroportuários, ferroportuários, de terminais rodoviários, ferroviários e metroviários.

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Item conforme a Lista de Serviços anexa à LC 116/2003 (atualizada pela LC 157/2016). A alíquota de ISS (entre 2% e 5%) e o enquadramento dependem da legislação do município. Confirme na prefeitura antes de decisões fiscais. Portal independente, sem vínculo com órgãos governamentais.