Item 13.05 da lista de serviços: Composição gráfica, inclusive confecção de impressos gráficos, fotocomposição,…
Composição gráfica, inclusive confecção de impressos gráficos, fotocomposição, clicheria, zincografia, litografia e fotolitografia, exceto se destinados a posterior operação de comercialização ou industrialização, ainda que incorporados, de qualquer forma, a outra mercadoria que deva ser objeto de posterior circulação, tais como bulas, rótulos, etiquetas, caixas, cartuchos, embalagens e manuais técnicos e de instrução, quando ficarão sujeitos ao ICMS. Serviço do grupo 13 (serviços relativos a fonografia, fotografia, cinematografia e reprografia) da lista anexa à Lei Complementar 116/2003, sujeito ao ISS do município.
Outros itens do grupo 13
Perguntas frequentes
O que é o item 13.05 da lista de serviços?
Composição gráfica, inclusive confecção de impressos gráficos, fotocomposição, clicheria, zincografia, litografia e fotolitografia, exceto se destinados a posterior operação de comercialização ou industrialização, ainda que incorporados, de qualquer forma, a outra mercadoria que deva ser objeto de posterior circulação, tais como bulas, rótulos, etiquetas, caixas, cartuchos, embalagens e manuais técnicos e de instrução, quando ficarão sujeitos ao ICMS, do grupo 13 (Serviços relativos a fonografia, fotografia, cinematografia e reprografia) da LC 116/2003.
Qual a alíquota de ISS do item 13.05?
Depende do município: a lei de cada cidade fixa a alíquota, entre 2% e 5%. Empresas do Simples Nacional recolhem o ISS dentro do DAS, pela tabela do anexo correspondente.
Fonte: Lei Complementar 116/2003. Conteúdo informativo; confira sempre a legislação e a orientação do seu contador.