LC 116 · grupo 13 · Serviços relativos a fonografia, fotografia,…
Item 13.04 da lista de serviços: Reprografia, microfilmagem e digitalização
Reprografia, microfilmagem e digitalização. Serviço do grupo 13 (serviços relativos a fonografia, fotografia, cinematografia e reprografia) da lista anexa à Lei Complementar 116/2003, sujeito ao ISS do município.
Item da lista (LC 116)
13.04
Grupo
13
Imposto
ISS (municipal)
Lei Complementar 116/2003Lista de serviços →
Outros itens do grupo 13
- 13.02 Fonografia ou gravação de sons, inclusive trucagem, dublagem, mixagem e congêneres
- 13.03 Fotografia e cinematografia, inclusive revelação, ampliação, cópia, reprodução, trucagem e congêneres
- 13.05 Composição gráfica, inclusive confecção de impressos gráficos, fotocomposição, clicheria, zincografia,…
Perguntas frequentes
O que é o item 13.04 da lista de serviços?
Reprografia, microfilmagem e digitalização, do grupo 13 (Serviços relativos a fonografia, fotografia, cinematografia e reprografia) da LC 116/2003.
Qual a alíquota de ISS do item 13.04?
Depende do município: a lei de cada cidade fixa a alíquota, entre 2% e 5%. Empresas do Simples Nacional recolhem o ISS dentro do DAS, pela tabela do anexo correspondente.
Fonte: Lei Complementar 116/2003. Conteúdo informativo; confira sempre a legislação e a orientação do seu contador.