Lista de Serviços · ISS · Grupo 13

13.02 — Fonografia ou gravação de sons, inclusive trucagem, dublagem, mixagem e congêneres

Classificação

Item da lista13.02
TributoISS — Imposto Sobre Serviços (municipal)
Grupo 13Serviços relativos a fonografia, fotografia, cinematografia e reprografia

O item 13.02 da Lista de Serviços do ISS (LC 116/2003) corresponde a "Fonografia ou gravação de sons, inclusive trucagem, dublagem, mixagem e congêneres", do grupo 13 — Serviços relativos a fonografia, fotografia, cinematografia e reprografia. Esse é o código de serviço usado na NFS-e e para a tributação do ISS no município.

Outros serviços do grupo 13

13.03 · Fotografia e cinematografia, inclusive revelação, ampliação, cópia, reprodução, trucagem e congêneres 13.04 · Reprografia, microfilmagem e digitalização 13.05 · Composição gráfica, inclusive confecção de impressos gráficos, fotocomposição, clicheria, zincografia, litografia e fotolitografia, exceto se destinados a posterior operação de comercialização ou industrialização, ainda que incorporados, de qualquer forma, a outra mercadoria que deva ser objeto de posterior circulação, tais como bulas, rótulos, etiquetas, caixas, cartuchos, embalagens e manuais técnicos e de instrução, quando ficarão sujeitos ao ICMS

Perguntas frequentes sobre o item 13.02

O que é o item 13.02 da Lista de Serviços (LC 116)?

O item 13.02 da lista anexa à Lei Complementar 116/2003 corresponde a "Fonografia ou gravação de sons, inclusive trucagem, dublagem, mixagem e congêneres", no grupo 13 — Serviços relativos a fonografia, fotografia, cinematografia e reprografia. É o código de serviço usado para o ISS na emissão da NFS-e.

Esse serviço paga ISS?

Sim. Os serviços da lista anexa à LC 116/2003 estão sujeitos ao ISS (Imposto Sobre Serviços), de competência municipal. A alíquota varia de 2% a 5% conforme o município — confirme na prefeitura onde o serviço é prestado.

O que é a Lista de Serviços do ISS?

É a relação de serviços tributáveis pelo ISS, definida na lista anexa à Lei Complementar 116/2003 (atualizada pela LC 157/2016). Cada item tem um código (ex.: 13.02) usado na NFS-e e na definição do imposto municipal.

A que grupo pertence o item 13.02?

Ao grupo 13 — Serviços relativos a fonografia, fotografia, cinematografia e reprografia.

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Item conforme a Lista de Serviços anexa à LC 116/2003 (atualizada pela LC 157/2016). A alíquota de ISS (entre 2% e 5%) e o enquadramento dependem da legislação do município. Confirme na prefeitura antes de decisões fiscais. Portal independente, sem vínculo com órgãos governamentais.