LC 116 · grupo 12 · Serviços de diversões, lazer, entretenimento e congêneres
Item 12.14 da lista de serviços: Fornecimento de música para ambientes fechados ou não, mediante transmissão por qualquer…
Fornecimento de música para ambientes fechados ou não, mediante transmissão por qualquer processo. Serviço do grupo 12 (serviços de diversões, lazer, entretenimento e congêneres) da lista anexa à Lei Complementar 116/2003, sujeito ao ISS do município.
Item da lista (LC 116)
12.14
Grupo
12
Imposto
ISS (municipal)
Lei Complementar 116/2003Lista de serviços →
Outros itens do grupo 12
- 12.01 Espetáculos teatrais
- 12.02 Exibições cinematográficas
- 12.03 Espetáculos circenses
- 12.04 Programas de auditório
- 12.05 Parques de diversões, centros de lazer e congêneres
- 12.06 Boates, taxi-dancing e congêneres
- 12.07 Shows , ballet , danças, desfiles, bailes, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres
- 12.08 Feiras, exposições, congressos e congêneres
- 12.09 Bilhares, boliches e diversões eletrônicas ou não
- 12.10 Corridas e competições de animais
- 12.11 Competições esportivas ou de destreza física ou intelectual, com ou sem a participação do espectador
- 12.12 Execução de música
- 12.13 Produção, mediante ou sem encomenda prévia, de eventos, espetáculos, entrevistas, shows , ballet , danças,…
- 12.15 Desfiles de blocos carnavalescos ou folclóricos, trios elétricos e congêneres
- 12.16 Exibição de filmes, entrevistas, musicais, espetáculos, shows , concertos, desfiles, óperas, competições…
- 12.17 Recreação e animação, inclusive em festas e eventos de qualquer natureza
Perguntas frequentes
O que é o item 12.14 da lista de serviços?
Fornecimento de música para ambientes fechados ou não, mediante transmissão por qualquer processo, do grupo 12 (Serviços de diversões, lazer, entretenimento e congêneres) da LC 116/2003.
Qual a alíquota de ISS do item 12.14?
Depende do município: a lei de cada cidade fixa a alíquota, entre 2% e 5%. Empresas do Simples Nacional recolhem o ISS dentro do DAS, pela tabela do anexo correspondente.
Fonte: Lei Complementar 116/2003. Conteúdo informativo; confira sempre a legislação e a orientação do seu contador.