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LC 116 · grupo 1 · Serviços de informática e congêneres

Item 1.09 da lista de serviços: Disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto…

Disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto por meio da internet, respeitada a imunidade de livros, jornais e periódicos (exceto a distribuição de conteúdos pelas prestadoras de Serviço de Acesso Condicionado, de que trata a Lei n o 12.485, de 12 de setembro de 2011 , sujeita ao ICMS). Serviço do grupo 1 (serviços de informática e congêneres) da lista anexa à Lei Complementar 116/2003, sujeito ao ISS do município.

Item da lista (LC 116)
1.09
Grupo
1
Imposto
ISS (municipal)
Lei Complementar 116/2003Lista de serviços →

Outros itens do grupo 1

Perguntas frequentes

O que é o item 1.09 da lista de serviços?

Disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto por meio da internet, respeitada a imunidade de livros, jornais e periódicos (exceto a distribuição de conteúdos pelas prestadoras de Serviço de Acesso Condicionado, de que trata a Lei n o 12.485, de 12 de setembro de 2011 , sujeita ao ICMS), do grupo 1 (Serviços de informática e congêneres) da LC 116/2003.

Qual a alíquota de ISS do item 1.09?

Depende do município: a lei de cada cidade fixa a alíquota, entre 2% e 5%. Empresas do Simples Nacional recolhem o ISS dentro do DAS, pela tabela do anexo correspondente.

Fonte: Lei Complementar 116/2003. Conteúdo informativo; confira sempre a legislação e a orientação do seu contador.