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LC 116 · grupo 1 · Serviços de informática e congêneres

Item 1.04 da lista de serviços: Elaboração de programas de computadores, inclusive de jogos eletrônicos,…

Elaboração de programas de computadores, inclusive de jogos eletrônicos, independentemente da arquitetura construtiva da máquina em que o programa será executado, incluindo tablets , smartphones e congêneres. Serviço do grupo 1 (serviços de informática e congêneres) da lista anexa à Lei Complementar 116/2003, sujeito ao ISS do município.

Item da lista (LC 116)
1.04
Grupo
1
Imposto
ISS (municipal)
Lei Complementar 116/2003Lista de serviços →

Outros itens do grupo 1

Perguntas frequentes

O que é o item 1.04 da lista de serviços?

Elaboração de programas de computadores, inclusive de jogos eletrônicos, independentemente da arquitetura construtiva da máquina em que o programa será executado, incluindo tablets , smartphones e congêneres, do grupo 1 (Serviços de informática e congêneres) da LC 116/2003.

Qual a alíquota de ISS do item 1.04?

Depende do município: a lei de cada cidade fixa a alíquota, entre 2% e 5%. Empresas do Simples Nacional recolhem o ISS dentro do DAS, pela tabela do anexo correspondente.

Fonte: Lei Complementar 116/2003. Conteúdo informativo; confira sempre a legislação e a orientação do seu contador.