NCM · Capítulo 93 — Armas e munições; suas partes e acessórios

9306.90.90 — Outros

Código vigente Res Camex 272/2021

Classificação na NCM

Código NCM9306.90.90
Capítulo93 — Armas e munições; suas partes e acessórios
Posição93.06 — Bombas, granadas, torpedos, minas, mísseis, cartuchos e outras munições e projéteis, e suas partes, incluindo os zagalotes, chumbos de caça e buchas para cartuchos
Vigente desde01/04/2022

O código NCM 9306.90.90 identifica "Outros" na Nomenclatura Comum do Mercosul, dentro do capítulo 93 (Armas e munições; suas partes e acessórios). Está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021. Abaixo você confere a classificação completa, a vigência e as dúvidas mais comuns sobre este código.

Hierarquia da classificação

  1. 93Armas e munições; suas partes e acessórios
  2. 9306Bombas, granadas, torpedos, minas, mísseis, cartuchos e outras munições e projéteis, e suas partes, incluindo os zagalotes, chumbos de caça e buchas para cartuchos
  3. 930690Outros
  4. 9306.90.90Outros

Vigência e base legal

SituaçãoVigente
Início da vigência01/04/2022
Ato legalRes Camex 272/2021
Tabela NCMVigente em 11/06/2026

Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul publicada no Portal Único Siscomex (Governo Federal).

NCMs relacionados

Outros códigos da posição 93.06 — Bombas, granadas, torpedos, minas, mísseis, cartuchos e outras munições e projéteis, e suas partes, incluindo os zagalotes, chumbos de caça e buchas para cartuchos.

9306.21.10 Que contenham produtos químicos ou oleorresina de Capsicum, com fins irritantes 9306.21.20 Outros, que produzem efeitos fumígenos, de iluminação, de som ou de identificação mediante tintas ou corantes 9306.21.30 Outros, com um ou mais projéteis de elastômeros 9306.21.90 Outros 9306.29.00 Outros 9306.30.00 Outros cartuchos e suas partes 9306.90.10 Granadas que contenham produtos químicos ou oleorresina de Capsicum, com fins irritantes 9306.90.20 Outras granadas, que produzem efeitos fumígenos, de iluminação, de som ou de identificação mediante tintas ou corantes

Perguntas frequentes sobre o NCM 9306.90.90

O que é o NCM 9306.90.90?

O NCM 9306.90.90 corresponde a "Outros", dentro da posição 93.06 (Bombas, granadas, torpedos, minas, mísseis, cartuchos e outras munições e projéteis, e suas partes, incluindo os zagalotes, chumbos de caça e buchas para cartuchos), no capítulo 93 — Armas e munições; suas partes e acessórios, da Nomenclatura Comum do Mercosul.

O que significa a sigla NCM?

NCM é a Nomenclatura Comum do Mercosul: o código de 8 dígitos que classifica mercadorias no Brasil e nos demais países do Mercosul. Ele é baseado no Sistema Harmonizado (SH) internacional, acrescido de 2 dígitos regionais.

Qual é a classificação completa do NCM 9306.90.90?

A hierarquia completa é: Armas e munições; suas partes e acessórios › Bombas, granadas, torpedos, minas, mísseis, cartuchos e outras munições e projéteis, e suas partes, incluindo os zagalotes, chumbos de caça e buchas para cartuchos › Outros › Outros.

O NCM 9306.90.90 está vigente?

Sim, o código está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021.

Para que serve o código NCM na prática?

O NCM é obrigatório na emissão de NF-e de produtos (campo NCM de cada item), nas operações de importação e exportação, e é a base para definir tributos como II, IPI, PIS/COFINS e regimes de ICMS (inclusive substituição tributária). Usar o NCM errado pode gerar autuações e recolhimento incorreto de impostos.

Em qual capítulo da NCM fica "Outros"?

No capítulo 93 — Armas e munições; suas partes e acessórios.

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