NCM 9021.90.92: De aparelhos para facilitar a audição dos surdos
Artigos e aparelhos ortopédicos, incluindo as cintas e fundas médico-cirúrgicas e as muletas; talas, goteiras e outros artigos e aparelhos para fraturas; artigos e aparelhos de prótese; aparelhos para facilitar a audição dos surdos e outros aparelhos para compensar uma deficiência ou uma incapacidade, destinados a serem transportados à mão ou sobre as pessoas ou a serem implantados no organismo › Outros › Partes e acessórios › De aparelhos para facilitar a audição dos surdos
- 200007 Fornecimento dos dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência (Anexo XIII)Condição: Dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência
Onde este código fica na tabela
- 90 Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios
- 90.21 Artigos e aparelhos ortopédicos, incluindo as cintas e fundas médico-cirúrgicas e as muletas; talas, goteiras e outros artigos e aparelhos para fraturas; artigos e aparelhos de prótese; aparelhos para facilitar a audição dos surdos e outros aparelhos para compensar uma deficiência ou uma incapacidade, destinados a serem transportados à mão ou sobre as pessoas ou a serem implantados no organismo
- 902190 Outros
- 9021909 Partes e acessórios
- 9021.90.92 De aparelhos para facilitar a audição dos surdos
Outros códigos da posição 90.21
- 9021.10.10 Artigos e aparelhos ortopédicos ou para fraturas: artigos e aparelhos ortopédicos
- 9021.10.20 Artigos e aparelhos para fraturas
- 9021.10.91 De artigos e aparelhos de ortopedia, articulados
- 9021.10.99 Partes e acessórios: outros
- 9021.21.10 Dentes artificiais: de acrílico
- 9021.21.90 Dentes artificiais: outros
- 9021.29.00 Artigos e aparelhos de prótese dentária: outros
- 9021.31.10 Próteses articulares: femurais
- 9021.31.20 Próteses articulares: mioelétricas
- 9021.31.90 Próteses articulares: outras
- 9021.39.11 Válvulas cardíacas: mecânicas
- 9021.39.19 Válvulas cardíacas: outras
- 9021.39.20 Outros: lentes intraoculares
- 9021.39.30 Próteses de artérias vasculares revestidas
- 9021.39.40 Próteses mamárias não implantáveis
- 9021.39.80 Outros: outros
- 9021.39.91 Partes de próteses modulares que substituem membros superiores ou inferiores
- 9021.39.99 Partes e acessórios: outros
- 9021.40.00 Aparelhos para facilitar a audição dos surdos, exceto as partes e acessórios
- 9021.50.00 Marca-passos cardíacos (Estimuladores cardíacos*), exceto as partes e acessórios
- 9021.90.11 Cardiodesfibriladores automáticos
- 9021.90.12 Implantes expansíveis (stents), mesmo montados sobre cateter do tipo balão
- 9021.90.13 Oclusores interauriculares constituídos por uma malha de fios de níquel e titânio preenchida com…
- 9021.90.19 Aparelhos que se implantam no organismo para compensar uma deficiência ou uma incapacidade: outros
Perguntas frequentes
O que é o NCM 9021.90.92?
É o código da Nomenclatura Comum do Mercosul para: Artigos e aparelhos ortopédicos, incluindo as cintas e fundas médico-cirúrgicas e as muletas; talas, goteiras e outros artigos e aparelhos para fraturas; artigos e aparelhos de prótese; aparelhos para facilitar a audição dos surdos e outros aparelhos para compensar uma deficiência ou uma incapacidade, destinados a serem transportados à mão ou sobre as pessoas ou a serem implantados no organismo › Outros › Partes e acessórios › De aparelhos para facilitar a audição dos surdos.
O NCM 9021.90.92 está vigente?
Sim, consta na tabela vigente do Portal Único Siscomex, com início em 01/04/2022 (Res Gecex 272/2021).
Onde uso o NCM 9021.90.92?
Na nota fiscal eletrônica (campo NCM de cada item), no cadastro do produto no sistema de emissão e na classificação para importação e exportação. As alíquotas de IPI e de importação são consultadas pela TIPI e pela TEC.
Fonte: Portal Único Siscomex. Conteúdo informativo; confira sempre a legislação e a orientação do seu contador.