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NCM · capítulo 90 · Instrumentos e aparelhos de óptica, de…

NCM 9021.39.99: Partes e acessórios: outros

Artigos e aparelhos ortopédicos, incluindo as cintas e fundas médico-cirúrgicas e as muletas; talas, goteiras e outros artigos e aparelhos para fraturas; artigos e aparelhos de prótese; aparelhos para facilitar a audição dos surdos e outros aparelhos para compensar uma deficiência ou uma incapacidade, destinados a serem transportados à mão ou sobre as pessoas ou a serem implantados no organismo › Outros artigos e aparelhos de prótese › Outros › Partes e acessórios › Outros

Código NCM
9021.39.99
Capítulo
90 · Instrumentos e aparelhos de óptica, de…
Posição
90.21
Vigente desde
01/04/2022
Ato
Res Gecex 272/2021
Portal Único SiscomexCapítulo 90 →
Na reforma tributária (IBS e CBS)
Alíquota zeroCBS efetiva a partir de 0%

Onde este código fica na tabela

  1. 90 Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios
  2. 90.21 Artigos e aparelhos ortopédicos, incluindo as cintas e fundas médico-cirúrgicas e as muletas; talas, goteiras e outros artigos e aparelhos para fraturas; artigos e aparelhos de prótese; aparelhos para facilitar a audição dos surdos e outros aparelhos para compensar uma deficiência ou uma incapacidade, destinados a serem transportados à mão ou sobre as pessoas ou a serem implantados no organismo
  3. 90213 Outros artigos e aparelhos de prótese
  4. 902139 Outros
  5. 9021399 Partes e acessórios
  6. 9021.39.99 Outros

Outros códigos da posição 90.21

Perguntas frequentes

O que é o NCM 9021.39.99?

É o código da Nomenclatura Comum do Mercosul para: Artigos e aparelhos ortopédicos, incluindo as cintas e fundas médico-cirúrgicas e as muletas; talas, goteiras e outros artigos e aparelhos para fraturas; artigos e aparelhos de prótese; aparelhos para facilitar a audição dos surdos e outros aparelhos para compensar uma deficiência ou uma incapacidade, destinados a serem transportados à mão ou sobre as pessoas ou a serem implantados no organismo › Outros artigos e aparelhos de prótese › Outros › Partes e acessórios › Outros.

O NCM 9021.39.99 está vigente?

Sim, consta na tabela vigente do Portal Único Siscomex, com início em 01/04/2022 (Res Gecex 272/2021).

Onde uso o NCM 9021.39.99?

Na nota fiscal eletrônica (campo NCM de cada item), no cadastro do produto no sistema de emissão e na classificação para importação e exportação. As alíquotas de IPI e de importação são consultadas pela TIPI e pela TEC.

Fonte: Portal Único Siscomex. Conteúdo informativo; confira sempre a legislação e a orientação do seu contador.