NCM · capítulo 88 · Aeronaves e aparelhos espaciais, e suas partes
NCM 8806.99.00: Outros: outros
Veículos aéreos (aeronaves) não tripulados › Outros › Outros
Código NCM
8806.99.00
Capítulo
88 · Aeronaves e aparelhos espaciais, e…
Posição
88.06
Vigente desde
01/04/2022
Ato
Res Gecex 272/2021
Portal Único SiscomexCapítulo 88 →
Até 60% de reduçãoCBS efetiva a partir de 4,52%
- 200043 Fornecimento à administração pública dos serviços e dos bens relativos à soberania (Anexo XI)Condição: Bens relacionados à soberania e à segurança nacional, à segurança da informação e à segurança cibernética
- 200044 Operações e prestações de serviços de segurança da informação e segurança cibernética desenv por sociedade que tenha sócio brasileiro (Anexo XI)Condição: Bens relacionados à soberania e à segurança nacional, à segurança da informação e à segurança cibernética
Onde este código fica na tabela
- 88 Aeronaves e aparelhos espaciais, e suas partes
- 88.06 Veículos aéreos (aeronaves) não tripulados
- 88069 Outros
- 8806.99.00 Outros
Outros códigos da posição 88.06
- 8806.10.00 Concebidos para o transporte de passageiros
- 8806.21.00 De peso máximo de decolagem não superior a 250 g
- 8806.22.00 De peso máximo de decolagem superior a 250 g, mas não superior a 7 kg
- 8806.23.00 De peso máximo de decolagem superior a 7 kg, mas não superior a 25 kg
- 8806.24.00 De peso máximo de decolagem superior a 25 kg, mas não superior a 150 kg
- 8806.29.00 Outros, concebidos unicamente para serem pilotados remotamente: outros
- 8806.91.00 De peso máximo de decolagem não superior a 250 g
- 8806.92.00 De peso máximo de decolagem superior a 250 g, mas não superior a 7 kg
- 8806.93.00 De peso máximo de decolagem superior a 7 kg, mas não superior a 25 kg
- 8806.94.00 De peso máximo de decolagem superior a 25 kg, mas não superior a 150 kg
Perguntas frequentes
O que é o NCM 8806.99.00?
É o código da Nomenclatura Comum do Mercosul para: Veículos aéreos (aeronaves) não tripulados › Outros › Outros.
O NCM 8806.99.00 está vigente?
Sim, consta na tabela vigente do Portal Único Siscomex, com início em 01/04/2022 (Res Gecex 272/2021).
Onde uso o NCM 8806.99.00?
Na nota fiscal eletrônica (campo NCM de cada item), no cadastro do produto no sistema de emissão e na classificação para importação e exportação. As alíquotas de IPI e de importação são consultadas pela TIPI e pela TEC.
Fonte: Portal Único Siscomex. Conteúdo informativo; confira sempre a legislação e a orientação do seu contador.