NCM · capítulo 88 · Aeronaves e aparelhos espaciais, e suas partes
NCM 8804.00.00: Paraquedas (incluindo os paraquedas dirigíveis e os parapentes) e os paraquedas…
Paraquedas (incluindo os paraquedas dirigíveis e os parapentes) e os paraquedas giratórios; suas partes e acessórios
Código NCM
8804.00.00
Capítulo
88 · Aeronaves e aparelhos espaciais, e…
Posição
88.04
Vigente desde
01/04/2022
Ato
Res Gecex 272/2021
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Até 60% de reduçãoCBS efetiva a partir de 4,52%
- 200043 Fornecimento à administração pública dos serviços e dos bens relativos à soberania (Anexo XI)Condição: Bens relacionados à soberania e à segurança nacional, à segurança da informação e à segurança cibernética
- 200044 Operações e prestações de serviços de segurança da informação e segurança cibernética desenv por sociedade que tenha sócio brasileiro (Anexo XI)Condição: Bens relacionados à soberania e à segurança nacional, à segurança da informação e à segurança cibernética
Onde este código fica na tabela
- 88 Aeronaves e aparelhos espaciais, e suas partes
- 8804.00.00 Paraquedas (incluindo os paraquedas dirigíveis e os parapentes) e os paraquedas giratórios; suas partes e acessórios
Perguntas frequentes
O que é o NCM 8804.00.00?
É o código da Nomenclatura Comum do Mercosul para: Paraquedas (incluindo os paraquedas dirigíveis e os parapentes) e os paraquedas giratórios; suas partes e acessórios.
O NCM 8804.00.00 está vigente?
Sim, consta na tabela vigente do Portal Único Siscomex, com início em 01/04/2022 (Res Gecex 272/2021).
Onde uso o NCM 8804.00.00?
Na nota fiscal eletrônica (campo NCM de cada item), no cadastro do produto no sistema de emissão e na classificação para importação e exportação. As alíquotas de IPI e de importação são consultadas pela TIPI e pela TEC.
Fonte: Portal Único Siscomex. Conteúdo informativo; confira sempre a legislação e a orientação do seu contador.