NCM · Capítulo 55 — Fibras sintéticas ou artificiais, descontínuas

5509.91.00 — Combinados, principal ou unicamente, com lã ou pelos finos

Código vigente Res Camex 272/2021

Classificação na NCM

Código NCM5509.91.00
Capítulo55 — Fibras sintéticas ou artificiais, descontínuas
Posição55.09 — Fios de fibras sintéticas descontínuas (exceto linhas para costurar), não acondicionados para venda a retalho
Vigente desde01/04/2022

O código NCM 5509.91.00 identifica "Combinados, principal ou unicamente, com lã ou pelos finos" na Nomenclatura Comum do Mercosul, dentro do capítulo 55 (Fibras sintéticas ou artificiais, descontínuas). Está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021. Abaixo você confere a classificação completa, a vigência e as dúvidas mais comuns sobre este código.

Hierarquia da classificação

  1. 55Fibras sintéticas ou artificiais, descontínuas
  2. 5509Fios de fibras sintéticas descontínuas (exceto linhas para costurar), não acondicionados para venda a retalho
  3. 55099Outros fios
  4. 5509.91.00Combinados, principal ou unicamente, com lã ou pelos finos

Vigência e base legal

SituaçãoVigente
Início da vigência01/04/2022
Ato legalRes Camex 272/2021
Tabela NCMVigente em 11/06/2026

Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul publicada no Portal Único Siscomex (Governo Federal).

NCMs relacionados

Outros códigos da posição 55.09 — Fios de fibras sintéticas descontínuas (exceto linhas para costurar), não acondicionados para venda a retalho.

5509.11.00 Simples 5509.12.10 De aramidas 5509.12.90 Outros 5509.21.00 Simples 5509.22.00 Retorcidos ou retorcidos múltiplos 5509.31.00 Simples 5509.32.00 Retorcidos ou retorcidos múltiplos 5509.41.00 Simples

Perguntas frequentes sobre o NCM 5509.91.00

O que é o NCM 5509.91.00?

O NCM 5509.91.00 corresponde a "Combinados, principal ou unicamente, com lã ou pelos finos", dentro da posição 55.09 (Fios de fibras sintéticas descontínuas (exceto linhas para costurar), não acondicionados para venda a retalho), no capítulo 55 — Fibras sintéticas ou artificiais, descontínuas, da Nomenclatura Comum do Mercosul.

O que significa a sigla NCM?

NCM é a Nomenclatura Comum do Mercosul: o código de 8 dígitos que classifica mercadorias no Brasil e nos demais países do Mercosul. Ele é baseado no Sistema Harmonizado (SH) internacional, acrescido de 2 dígitos regionais.

Qual é a classificação completa do NCM 5509.91.00?

A hierarquia completa é: Fibras sintéticas ou artificiais, descontínuas › Fios de fibras sintéticas descontínuas (exceto linhas para costurar), não acondicionados para venda a retalho › Outros fios › Combinados, principal ou unicamente, com lã ou pelos finos.

O NCM 5509.91.00 está vigente?

Sim, o código está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021.

Para que serve o código NCM na prática?

O NCM é obrigatório na emissão de NF-e de produtos (campo NCM de cada item), nas operações de importação e exportação, e é a base para definir tributos como II, IPI, PIS/COFINS e regimes de ICMS (inclusive substituição tributária). Usar o NCM errado pode gerar autuações e recolhimento incorreto de impostos.

Em qual capítulo da NCM fica "Combinados, principal ou unicamente, com lã ou pelos finos"?

No capítulo 55 — Fibras sintéticas ou artificiais, descontínuas.

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