NCM · Capítulo 55 — Fibras sintéticas ou artificiais, descontínuas
5509.31.00 — Simples
Classificação na NCM
O código NCM 5509.31.00 identifica "Simples" na Nomenclatura Comum do Mercosul, dentro do capítulo 55 (Fibras sintéticas ou artificiais, descontínuas). Está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021. Abaixo você confere a classificação completa, a vigência e as dúvidas mais comuns sobre este código.
Hierarquia da classificação
- 55Fibras sintéticas ou artificiais, descontínuas
- 5509Fios de fibras sintéticas descontínuas (exceto linhas para costurar), não acondicionados para venda a retalho
- 55093Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de fibras descontínuas acrílicas ou modacrílicas
- 5509.31.00Simples
Vigência e base legal
Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul publicada no Portal Único Siscomex (Governo Federal).
NCMs relacionados
Outros códigos da posição 55.09 — Fios de fibras sintéticas descontínuas (exceto linhas para costurar), não acondicionados para venda a retalho.
Perguntas frequentes sobre o NCM 5509.31.00
O que é o NCM 5509.31.00?
O NCM 5509.31.00 corresponde a "Simples", dentro da posição 55.09 (Fios de fibras sintéticas descontínuas (exceto linhas para costurar), não acondicionados para venda a retalho), no capítulo 55 — Fibras sintéticas ou artificiais, descontínuas, da Nomenclatura Comum do Mercosul.
O que significa a sigla NCM?
NCM é a Nomenclatura Comum do Mercosul: o código de 8 dígitos que classifica mercadorias no Brasil e nos demais países do Mercosul. Ele é baseado no Sistema Harmonizado (SH) internacional, acrescido de 2 dígitos regionais.
Qual é a classificação completa do NCM 5509.31.00?
A hierarquia completa é: Fibras sintéticas ou artificiais, descontínuas › Fios de fibras sintéticas descontínuas (exceto linhas para costurar), não acondicionados para venda a retalho › Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de fibras descontínuas acrílicas ou modacrílicas › Simples.
O NCM 5509.31.00 está vigente?
Sim, o código está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021.
Para que serve o código NCM na prática?
O NCM é obrigatório na emissão de NF-e de produtos (campo NCM de cada item), nas operações de importação e exportação, e é a base para definir tributos como II, IPI, PIS/COFINS e regimes de ICMS (inclusive substituição tributária). Usar o NCM errado pode gerar autuações e recolhimento incorreto de impostos.
Em qual capítulo da NCM fica "Simples"?
No capítulo 55 — Fibras sintéticas ou artificiais, descontínuas.
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Classificação NCM com base nos dados públicos do Portal Único Siscomex (Governo Federal). Informações de caráter informativo: a classificação fiscal correta de uma mercadoria pode depender de laudos e regras específicas — confirme sempre na fonte oficial antes de decisões fiscais. Portal independente, sem vínculo com órgãos governamentais.