NCM · Capítulo 55 — Fibras sintéticas ou artificiais, descontínuas

5509.41.00 — Simples

Código vigente Res Camex 272/2021

Classificação na NCM

Código NCM5509.41.00
Capítulo55 — Fibras sintéticas ou artificiais, descontínuas
Posição55.09 — Fios de fibras sintéticas descontínuas (exceto linhas para costurar), não acondicionados para venda a retalho
Vigente desde01/04/2022

O código NCM 5509.41.00 identifica "Simples" na Nomenclatura Comum do Mercosul, dentro do capítulo 55 (Fibras sintéticas ou artificiais, descontínuas). Está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021. Abaixo você confere a classificação completa, a vigência e as dúvidas mais comuns sobre este código.

Hierarquia da classificação

  1. 55Fibras sintéticas ou artificiais, descontínuas
  2. 5509Fios de fibras sintéticas descontínuas (exceto linhas para costurar), não acondicionados para venda a retalho
  3. 55094Outros fios, que contenham pelo menos 85 %, em peso, de fibras sintéticas descontínuas
  4. 5509.41.00Simples

Vigência e base legal

SituaçãoVigente
Início da vigência01/04/2022
Ato legalRes Camex 272/2021
Tabela NCMVigente em 11/06/2026

Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul publicada no Portal Único Siscomex (Governo Federal).

NCMs relacionados

Outros códigos da posição 55.09 — Fios de fibras sintéticas descontínuas (exceto linhas para costurar), não acondicionados para venda a retalho.

5509.11.00 Simples 5509.12.10 De aramidas 5509.12.90 Outros 5509.21.00 Simples 5509.22.00 Retorcidos ou retorcidos múltiplos 5509.31.00 Simples 5509.32.00 Retorcidos ou retorcidos múltiplos 5509.42.00 Retorcidos ou retorcidos múltiplos

Perguntas frequentes sobre o NCM 5509.41.00

O que é o NCM 5509.41.00?

O NCM 5509.41.00 corresponde a "Simples", dentro da posição 55.09 (Fios de fibras sintéticas descontínuas (exceto linhas para costurar), não acondicionados para venda a retalho), no capítulo 55 — Fibras sintéticas ou artificiais, descontínuas, da Nomenclatura Comum do Mercosul.

O que significa a sigla NCM?

NCM é a Nomenclatura Comum do Mercosul: o código de 8 dígitos que classifica mercadorias no Brasil e nos demais países do Mercosul. Ele é baseado no Sistema Harmonizado (SH) internacional, acrescido de 2 dígitos regionais.

Qual é a classificação completa do NCM 5509.41.00?

A hierarquia completa é: Fibras sintéticas ou artificiais, descontínuas › Fios de fibras sintéticas descontínuas (exceto linhas para costurar), não acondicionados para venda a retalho › Outros fios, que contenham pelo menos 85 %, em peso, de fibras sintéticas descontínuas › Simples.

O NCM 5509.41.00 está vigente?

Sim, o código está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021.

Para que serve o código NCM na prática?

O NCM é obrigatório na emissão de NF-e de produtos (campo NCM de cada item), nas operações de importação e exportação, e é a base para definir tributos como II, IPI, PIS/COFINS e regimes de ICMS (inclusive substituição tributária). Usar o NCM errado pode gerar autuações e recolhimento incorreto de impostos.

Em qual capítulo da NCM fica "Simples"?

No capítulo 55 — Fibras sintéticas ou artificiais, descontínuas.

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