NCM · Capítulo 40 — Borracha e suas obras

4009.22.90 — Outros

Código vigente Res Camex 272/2021

Classificação na NCM

Código NCM4009.22.90
Capítulo40 — Borracha e suas obras
Posição40.09 — Tubos de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo providos dos respectivos acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões)
Vigente desde01/04/2022

O código NCM 4009.22.90 identifica "Outros" na Nomenclatura Comum do Mercosul, dentro do capítulo 40 (Borracha e suas obras). Está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021. Abaixo você confere a classificação completa, a vigência e as dúvidas mais comuns sobre este código.

Hierarquia da classificação

  1. 40Borracha e suas obras
  2. 4009Tubos de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo providos dos respectivos acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões)
  3. 40092Reforçados apenas com metal ou associados de outra forma apenas com metal
  4. 400922Com acessórios
  5. 4009.22.90Outros

Vigência e base legal

SituaçãoVigente
Início da vigência01/04/2022
Ato legalRes Camex 272/2021
Tabela NCMVigente em 11/06/2026

Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul publicada no Portal Único Siscomex (Governo Federal).

NCMs relacionados

Outros códigos da posição 40.09 — Tubos de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo providos dos respectivos acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões).

4009.11.00 Sem acessórios 4009.12.10 Com uma pressão de ruptura igual ou superior a 17,3 MPa 4009.12.90 Outros 4009.21.10 Com uma pressão de ruptura igual ou superior a 17,3 MPa 4009.21.90 Outros 4009.22.10 Com uma pressão de ruptura igual ou superior a 17,3 MPa 4009.31.00 Sem acessórios 4009.32.10 Com uma pressão de ruptura igual ou superior a 17,3 MPa

Perguntas frequentes sobre o NCM 4009.22.90

O que é o NCM 4009.22.90?

O NCM 4009.22.90 corresponde a "Outros", dentro da posição 40.09 (Tubos de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo providos dos respectivos acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões)), no capítulo 40 — Borracha e suas obras, da Nomenclatura Comum do Mercosul.

O que significa a sigla NCM?

NCM é a Nomenclatura Comum do Mercosul: o código de 8 dígitos que classifica mercadorias no Brasil e nos demais países do Mercosul. Ele é baseado no Sistema Harmonizado (SH) internacional, acrescido de 2 dígitos regionais.

Qual é a classificação completa do NCM 4009.22.90?

A hierarquia completa é: Borracha e suas obras › Tubos de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo providos dos respectivos acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões) › Reforçados apenas com metal ou associados de outra forma apenas com metal › Com acessórios › Outros.

O NCM 4009.22.90 está vigente?

Sim, o código está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021.

Para que serve o código NCM na prática?

O NCM é obrigatório na emissão de NF-e de produtos (campo NCM de cada item), nas operações de importação e exportação, e é a base para definir tributos como II, IPI, PIS/COFINS e regimes de ICMS (inclusive substituição tributária). Usar o NCM errado pode gerar autuações e recolhimento incorreto de impostos.

Em qual capítulo da NCM fica "Outros"?

No capítulo 40 — Borracha e suas obras.

Classificação NCM com base nos dados públicos do Portal Único Siscomex (Governo Federal). Informações de caráter informativo: a classificação fiscal correta de uma mercadoria pode depender de laudos e regras específicas — confirme sempre na fonte oficial antes de decisões fiscais. Portal independente, sem vínculo com órgãos governamentais.