NCM · Capítulo 38 — Produtos diversos das indústrias químicas

3824.99.29 — Outros

Código vigente Res Camex 272/2021

Classificação na NCM

Código NCM3824.99.29
Capítulo38 — Produtos diversos das indústrias químicas
Posição38.24 — Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição; produtos químicos e preparações das indústrias químicas ou das indústrias conexas (incluindo os constituídos por misturas de produtos naturais), não especificados nem compreendidos noutras posições
Vigente desde01/04/2022

O código NCM 3824.99.29 identifica "Outros" na Nomenclatura Comum do Mercosul, dentro do capítulo 38 (Produtos diversos das indústrias químicas). Está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021. Abaixo você confere a classificação completa, a vigência e as dúvidas mais comuns sobre este código.

Hierarquia da classificação

  1. 38Produtos diversos das indústrias químicas
  2. 3824Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição; produtos químicos e preparações das indústrias químicas ou das indústrias conexas (incluindo os constituídos por misturas de produtos naturais), não especificados nem compreendidos noutras posições
  3. 38249Outros
  4. 382499Outros
  5. 3824992Derivados de ácidos graxos (gordos) industriais; misturas e preparações que contenham álcoois graxos (gordos) ou ácidos carboxílicos ou derivados destes produtos
  6. 3824.99.29Outros

Vigência e base legal

SituaçãoVigente
Início da vigência01/04/2022
Ato legalRes Camex 272/2021
Tabela NCMVigente em 11/06/2026

Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul publicada no Portal Único Siscomex (Governo Federal).

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Outros códigos da posição 38.24 — Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição; produtos químicos e preparações das indústrias químicas ou das indústrias conexas (incluindo os constituídos por misturas de produtos naturais), não especificados nem compreendidos noutras posições.

3824.10.00 Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição 3824.30.00 Carbonetos metálicos não aglomerados, misturados entre si ou com aglutinantes metálicos 3824.40.00 Aditivos preparados para cimentos, argamassas ou concretos (betões) 3824.50.00 Argamassas e concretos (betões), não refratários 3824.60.00 Sorbitol, exceto o da subposição 2905.44 3824.81.10 Mistura de óxido de propileno com um conteúdo de óxido de etileno inferior ou igual a 30 %, em peso 3824.81.90 Outras 3824.82.10 Que contenham policlorobifenilas (PCB)

Perguntas frequentes sobre o NCM 3824.99.29

O que é o NCM 3824.99.29?

O NCM 3824.99.29 corresponde a "Outros", dentro da posição 38.24 (Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição; produtos químicos e preparações das indústrias químicas ou das indústrias conexas (incluindo os constituídos por misturas de produtos naturais), não especificados nem compreendidos noutras posições), no capítulo 38 — Produtos diversos das indústrias químicas, da Nomenclatura Comum do Mercosul.

O que significa a sigla NCM?

NCM é a Nomenclatura Comum do Mercosul: o código de 8 dígitos que classifica mercadorias no Brasil e nos demais países do Mercosul. Ele é baseado no Sistema Harmonizado (SH) internacional, acrescido de 2 dígitos regionais.

Qual é a classificação completa do NCM 3824.99.29?

A hierarquia completa é: Produtos diversos das indústrias químicas › Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição; produtos químicos e preparações das indústrias químicas ou das indústrias conexas (incluindo os constituídos por misturas de produtos naturais), não especificados nem compreendidos noutras posições › Outros › Outros › Derivados de ácidos graxos (gordos) industriais; misturas e preparações que contenham álcoois graxos (gordos) ou ácidos carboxílicos ou derivados destes produtos › Outros.

O NCM 3824.99.29 está vigente?

Sim, o código está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021.

Para que serve o código NCM na prática?

O NCM é obrigatório na emissão de NF-e de produtos (campo NCM de cada item), nas operações de importação e exportação, e é a base para definir tributos como II, IPI, PIS/COFINS e regimes de ICMS (inclusive substituição tributária). Usar o NCM errado pode gerar autuações e recolhimento incorreto de impostos.

Em qual capítulo da NCM fica "Outros"?

No capítulo 38 — Produtos diversos das indústrias químicas.

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