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NCM · capítulo 38 · Produtos diversos das indústrias químicas

NCM 3824.82.10: Que contenham policlorobifenilas (PCB)

Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição; produtos químicos e preparações das indústrias químicas ou das indústrias conexas (incluindo os constituídos por misturas de produtos naturais), não especificados nem compreendidos noutras posições › Mercadorias mencionadas na Nota de subposições 3 do presente Capítulo › Que contenham polibromobifenilas (PBB), policloroterfenilas (PCT) ou policlorobifenilas (PCB) › Que contenham policlorobifenilas (PCB)

Código NCM
3824.82.10
Capítulo
38 · Produtos diversos das indústrias…
Posição
38.24
Vigente desde
01/04/2022
Ato
Res Gecex 272/2021
Portal Único SiscomexCapítulo 38 →
Na reforma tributária (IBS e CBS)
Até 60% de reduçãoCBS efetiva a partir de 4,52%

Onde este código fica na tabela

  1. 38 Produtos diversos das indústrias químicas
  2. 38.24 Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição; produtos químicos e preparações das indústrias químicas ou das indústrias conexas (incluindo os constituídos por misturas de produtos naturais), não especificados nem compreendidos noutras posições
  3. 38248 Mercadorias mencionadas na Nota de subposições 3 do presente Capítulo
  4. 382482 Que contenham polibromobifenilas (PBB), policloroterfenilas (PCT) ou policlorobifenilas (PCB)
  5. 3824.82.10 Que contenham policlorobifenilas (PCB)

Outros códigos da posição 38.24

Perguntas frequentes

O que é o NCM 3824.82.10?

É o código da Nomenclatura Comum do Mercosul para: Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição; produtos químicos e preparações das indústrias químicas ou das indústrias conexas (incluindo os constituídos por misturas de produtos naturais), não especificados nem compreendidos noutras posições › Mercadorias mencionadas na Nota de subposições 3 do presente Capítulo › Que contenham polibromobifenilas (PBB), policloroterfenilas (PCT) ou policlorobifenilas (PCB) › Que contenham policlorobifenilas (PCB).

O NCM 3824.82.10 está vigente?

Sim, consta na tabela vigente do Portal Único Siscomex, com início em 01/04/2022 (Res Gecex 272/2021).

Onde uso o NCM 3824.82.10?

Na nota fiscal eletrônica (campo NCM de cada item), no cadastro do produto no sistema de emissão e na classificação para importação e exportação. As alíquotas de IPI e de importação são consultadas pela TIPI e pela TEC.

Fonte: Portal Único Siscomex. Conteúdo informativo; confira sempre a legislação e a orientação do seu contador.