NCM · Capítulo 38 — Produtos diversos das indústrias químicas

3808.92.95 — À base de compostos de arsênio, cobre ou cromo, exceto os produtos do subitem 3808.92.91

Código vigente Res Camex 272/2021

Classificação na NCM

Código NCM3808.92.95
Capítulo38 — Produtos diversos das indústrias químicas
Posição38.08 — Inseticidas, rodenticidas, fungicidas, herbicidas, inibidores de germinação e reguladores de crescimento para plantas, desinfetantes e produtos semelhantes, apresentados em formas ou embalagens para venda a retalho ou como preparações ou ainda sob a forma de artigos, tais como fitas, mechas e velas sulfuradas e papel mata-moscas
Vigente desde01/04/2022

O código NCM 3808.92.95 identifica "À base de compostos de arsênio, cobre ou cromo, exceto os produtos do subitem 3808.92.91" na Nomenclatura Comum do Mercosul, dentro do capítulo 38 (Produtos diversos das indústrias químicas). Está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021. Abaixo você confere a classificação completa, a vigência e as dúvidas mais comuns sobre este código.

Hierarquia da classificação

  1. 38Produtos diversos das indústrias químicas
  2. 3808Inseticidas, rodenticidas, fungicidas, herbicidas, inibidores de germinação e reguladores de crescimento para plantas, desinfetantes e produtos semelhantes, apresentados em formas ou embalagens para venda a retalho ou como preparações ou ainda sob a forma de artigos, tais como fitas, mechas e velas sulfuradas e papel mata-moscas
  3. 38089Outros
  4. 380892Fungicidas
  5. 3808929Outros
  6. 3808.92.95À base de compostos de arsênio, cobre ou cromo, exceto os produtos do subitem 3808.92.91

Vigência e base legal

SituaçãoVigente
Início da vigência01/04/2022
Ato legalRes Camex 272/2021
Tabela NCMVigente em 11/06/2026

Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul publicada no Portal Único Siscomex (Governo Federal).

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Outros códigos da posição 38.08 — Inseticidas, rodenticidas, fungicidas, herbicidas, inibidores de germinação e reguladores de crescimento para plantas, desinfetantes e produtos semelhantes, apresentados em formas ou embalagens para venda a retalho ou como preparações ou ainda sob a forma de artigos, tais como fitas, mechas e velas sulfuradas e papel mata-moscas.

3808.52.00 DDT (ISO) (clofenotano (DCI)), acondicionado em embalagens com um conteúdo de peso líquido não superior a 300 g 3808.59.10 Apresentadas em formas ou embalagens exclusivamente para uso direto em aplicações domissanitárias 3808.59.21 À base de metamidofós (ISO) ou de monocrotofós (ISO) 3808.59.22 À base de endossulfan (ISO) 3808.59.23 À base de alaclor (ISO) 3808.59.24 À base de 1,2,3,4,5,6-hexaclorocicloexano (HCH (ISO)), incluindo o lindano (ISO, DCI) 3808.59.25 À base de triclorfom (ISO) 3808.59.26 À base de N-etilperfluoroctano sulfonamida

Perguntas frequentes sobre o NCM 3808.92.95

O que é o NCM 3808.92.95?

O NCM 3808.92.95 corresponde a "À base de compostos de arsênio, cobre ou cromo, exceto os produtos do subitem 3808.92.91", dentro da posição 38.08 (Inseticidas, rodenticidas, fungicidas, herbicidas, inibidores de germinação e reguladores de crescimento para plantas, desinfetantes e produtos semelhantes, apresentados em formas ou embalagens para venda a retalho ou como preparações ou ainda sob a forma de artigos, tais como fitas, mechas e velas sulfuradas e papel mata-moscas), no capítulo 38 — Produtos diversos das indústrias químicas, da Nomenclatura Comum do Mercosul.

O que significa a sigla NCM?

NCM é a Nomenclatura Comum do Mercosul: o código de 8 dígitos que classifica mercadorias no Brasil e nos demais países do Mercosul. Ele é baseado no Sistema Harmonizado (SH) internacional, acrescido de 2 dígitos regionais.

Qual é a classificação completa do NCM 3808.92.95?

A hierarquia completa é: Produtos diversos das indústrias químicas › Inseticidas, rodenticidas, fungicidas, herbicidas, inibidores de germinação e reguladores de crescimento para plantas, desinfetantes e produtos semelhantes, apresentados em formas ou embalagens para venda a retalho ou como preparações ou ainda sob a forma de artigos, tais como fitas, mechas e velas sulfuradas e papel mata-moscas › Outros › Fungicidas › Outros › À base de compostos de arsênio, cobre ou cromo, exceto os produtos do subitem 3808.92.91.

O NCM 3808.92.95 está vigente?

Sim, o código está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021.

Para que serve o código NCM na prática?

O NCM é obrigatório na emissão de NF-e de produtos (campo NCM de cada item), nas operações de importação e exportação, e é a base para definir tributos como II, IPI, PIS/COFINS e regimes de ICMS (inclusive substituição tributária). Usar o NCM errado pode gerar autuações e recolhimento incorreto de impostos.

Em qual capítulo da NCM fica "À base de compostos de arsênio, cobre ou cromo, exceto os produtos do subitem 3808.92.91"?

No capítulo 38 — Produtos diversos das indústrias químicas.

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