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NCM · capítulo 31 · Adubos (fertilizantes)

NCM 3103.90.90: Outros: outros

Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, fosfatados › Outros › Outros

Código NCM
3103.90.90
Capítulo
31 · Adubos (fertilizantes)
Posição
31.03
Vigente desde
01/04/2022
Ato
Res Gecex 272/2021
Portal Único SiscomexCapítulo 31 →
Na reforma tributária (IBS e CBS)
Até 60% de reduçãoCBS efetiva a partir de 4,52%

Onde este código fica na tabela

  1. 31 Adubos (fertilizantes)
  2. 31.03 Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, fosfatados
  3. 310390 Outros
  4. 3103.90.90 Outros

Outros códigos da posição 31.03

Perguntas frequentes

O que é o NCM 3103.90.90?

É o código da Nomenclatura Comum do Mercosul para: Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, fosfatados › Outros › Outros.

O NCM 3103.90.90 está vigente?

Sim, consta na tabela vigente do Portal Único Siscomex, com início em 01/04/2022 (Res Gecex 272/2021).

Onde uso o NCM 3103.90.90?

Na nota fiscal eletrônica (campo NCM de cada item), no cadastro do produto no sistema de emissão e na classificação para importação e exportação. As alíquotas de IPI e de importação são consultadas pela TIPI e pela TEC.

Fonte: Portal Único Siscomex. Conteúdo informativo; confira sempre a legislação e a orientação do seu contador.