NCM · capítulo 31 · Adubos (fertilizantes)
NCM 3103.19.00: Superfosfatos: outros
Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, fosfatados › Superfosfatos › Outros
Código NCM
3103.19.00
Capítulo
31 · Adubos (fertilizantes)
Posição
31.03
Vigente desde
01/04/2022
Ato
Res Gecex 272/2021
Portal Único SiscomexCapítulo 31 →
Até 60% de reduçãoCBS efetiva a partir de 4,52%
- 200038 Fornecimento dos insumos agropecuários e aquícolas (Anexo IX)Condição: Insumos agropecuários e aquícolas
- 515001 Operações, sujeitas a diferimento, com insumos agropecuários e aquícolas (Anexo IX)Condição: Insumos agropecuários e aquícolas
Onde este código fica na tabela
- 31 Adubos (fertilizantes)
- 31.03 Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, fosfatados
- 31031 Superfosfatos
- 3103.19.00 Outros
Outros códigos da posição 31.03
Perguntas frequentes
O que é o NCM 3103.19.00?
É o código da Nomenclatura Comum do Mercosul para: Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, fosfatados › Superfosfatos › Outros.
O NCM 3103.19.00 está vigente?
Sim, consta na tabela vigente do Portal Único Siscomex, com início em 01/04/2022 (Res Gecex 272/2021).
Onde uso o NCM 3103.19.00?
Na nota fiscal eletrônica (campo NCM de cada item), no cadastro do produto no sistema de emissão e na classificação para importação e exportação. As alíquotas de IPI e de importação são consultadas pela TIPI e pela TEC.
Fonte: Portal Único Siscomex. Conteúdo informativo; confira sempre a legislação e a orientação do seu contador.