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NCM · capítulo 29 · Produtos químicos orgânicos

NCM 2923.20.00: Lecitinas e outros fosfoaminolipídios

Sais e hidróxidos de amônio quaternários; lecitinas e outros fosfoaminolipídios, de constituição química definida ou não › Lecitinas e outros fosfoaminolipídios

Código NCM
2923.20.00
Capítulo
29 · Produtos químicos orgânicos
Posição
29.23
Vigente desde
01/04/2022
Ato
Res Gecex 272/2021
Portal Único SiscomexCapítulo 29 →
Na reforma tributária (IBS e CBS)
Alíquota zeroCBS efetiva a partir de 0%

Onde este código fica na tabela

  1. 29 Produtos químicos orgânicos
  2. 29.23 Sais e hidróxidos de amônio quaternários; lecitinas e outros fosfoaminolipídios, de constituição química definida ou não
  3. 2923.20.00 Lecitinas e outros fosfoaminolipídios

Outros códigos da posição 29.23

Perguntas frequentes

O que é o NCM 2923.20.00?

É o código da Nomenclatura Comum do Mercosul para: Sais e hidróxidos de amônio quaternários; lecitinas e outros fosfoaminolipídios, de constituição química definida ou não › Lecitinas e outros fosfoaminolipídios.

O NCM 2923.20.00 está vigente?

Sim, consta na tabela vigente do Portal Único Siscomex, com início em 01/04/2022 (Res Gecex 272/2021).

Onde uso o NCM 2923.20.00?

Na nota fiscal eletrônica (campo NCM de cada item), no cadastro do produto no sistema de emissão e na classificação para importação e exportação. As alíquotas de IPI e de importação são consultadas pela TIPI e pela TEC.

Fonte: Portal Único Siscomex. Conteúdo informativo; confira sempre a legislação e a orientação do seu contador.