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NCM · capítulo 28 · Produtos químicos inorgânicos; compostos…

NCM 2820.10.10: Com um teor de MnO2 igual ou superior a 91 %, em peso (manganês eletrolítico)

Óxidos de manganês › Dióxido de manganês › Com um teor de MnO2 igual ou superior a 91 %, em peso (manganês eletrolítico)

Código NCM
2820.10.10
Capítulo
28 · Produtos químicos inorgânicos;…
Posição
28.20
Vigente desde
01/04/2024
Ato
Res Gecex 547/2023
Portal Único SiscomexCapítulo 28 →
Na reforma tributária (IBS e CBS)

Este código não aparece nos anexos de redução da LC 214/2025. Em regra, segue a alíquota padrão (cClassTrib 000001), salvo regime específico.

O que muda com a CBS e o IBS →

Onde este código fica na tabela

  1. 28 Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos
  2. 28.20 Óxidos de manganês
  3. 282010 Dióxido de manganês
  4. 2820.10.10 Com um teor de MnO2 igual ou superior a 91 %, em peso (manganês eletrolítico)

Outros códigos da posição 28.20

Perguntas frequentes

O que é o NCM 2820.10.10?

É o código da Nomenclatura Comum do Mercosul para: Óxidos de manganês › Dióxido de manganês › Com um teor de MnO2 igual ou superior a 91 %, em peso (manganês eletrolítico).

O NCM 2820.10.10 está vigente?

Sim, consta na tabela vigente do Portal Único Siscomex, com início em 01/04/2024 (Res Gecex 547/2023).

Onde uso o NCM 2820.10.10?

Na nota fiscal eletrônica (campo NCM de cada item), no cadastro do produto no sistema de emissão e na classificação para importação e exportação. As alíquotas de IPI e de importação são consultadas pela TIPI e pela TEC.

Fonte: Portal Único Siscomex. Conteúdo informativo; confira sempre a legislação e a orientação do seu contador.