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NCM · capítulo 13 · Gomas, resinas e outros sucos e extratos vegetais

NCM 1301.90.10: Outros: goma-laca

Goma-laca; gomas, resinas, gomas-resinas e oleorresinas (bálsamos, por exemplo), naturais › Outros › Goma-laca

Código NCM
1301.90.10
Capítulo
13 · Gomas, resinas e outros sucos e…
Posição
13.01
Vigente desde
01/04/2022
Ato
Res Gecex 272/2021
Portal Único SiscomexCapítulo 13 →
Na reforma tributária (IBS e CBS)

Este código não aparece nos anexos de redução da LC 214/2025. Em regra, segue a alíquota padrão (cClassTrib 000001), salvo regime específico.

O que muda com a CBS e o IBS →

Onde este código fica na tabela

  1. 13 Gomas, resinas e outros sucos e extratos vegetais
  2. 13.01 Goma-laca; gomas, resinas, gomas-resinas e oleorresinas (bálsamos, por exemplo), naturais
  3. 130190 Outros
  4. 1301.90.10 Goma-laca

Outros códigos da posição 13.01

Perguntas frequentes

O que é o NCM 1301.90.10?

É o código da Nomenclatura Comum do Mercosul para: Goma-laca; gomas, resinas, gomas-resinas e oleorresinas (bálsamos, por exemplo), naturais › Outros › Goma-laca.

O NCM 1301.90.10 está vigente?

Sim, consta na tabela vigente do Portal Único Siscomex, com início em 01/04/2022 (Res Gecex 272/2021).

Onde uso o NCM 1301.90.10?

Na nota fiscal eletrônica (campo NCM de cada item), no cadastro do produto no sistema de emissão e na classificação para importação e exportação. As alíquotas de IPI e de importação são consultadas pela TIPI e pela TEC.

Fonte: Portal Único Siscomex. Conteúdo informativo; confira sempre a legislação e a orientação do seu contador.