NCM 1301.20.00: Goma-laca; gomas, resinas, gomas-resinas e oleorresinas (bálsamos, por exemplo),…
Goma-laca; gomas, resinas, gomas-resinas e oleorresinas (bálsamos, por exemplo), naturais › Goma-arábica
Este código não aparece nos anexos de redução da LC 214/2025. Em regra, segue a alíquota padrão (cClassTrib 000001), salvo regime específico.
O que muda com a CBS e o IBS →Onde este código fica na tabela
- 13 Gomas, resinas e outros sucos e extratos vegetais
- 13.01 Goma-laca; gomas, resinas, gomas-resinas e oleorresinas (bálsamos, por exemplo), naturais
- 1301.20.00 Goma-arábica
Outros códigos da posição 13.01
Perguntas frequentes
O que é o NCM 1301.20.00?
É o código da Nomenclatura Comum do Mercosul para: Goma-laca; gomas, resinas, gomas-resinas e oleorresinas (bálsamos, por exemplo), naturais › Goma-arábica.
O NCM 1301.20.00 está vigente?
Sim, consta na tabela vigente do Portal Único Siscomex, com início em 01/04/2022 (Res Gecex 272/2021).
Onde uso o NCM 1301.20.00?
Na nota fiscal eletrônica (campo NCM de cada item), no cadastro do produto no sistema de emissão e na classificação para importação e exportação. As alíquotas de IPI e de importação são consultadas pela TIPI e pela TEC.
Fonte: Portal Único Siscomex. Conteúdo informativo; confira sempre a legislação e a orientação do seu contador.