NCM · Capítulo 06 — Plantas vivas e produtos de floricultura

0602.90.83 — De café

Código vigente Res Camex 272/2021

Classificação na NCM

Código NCM0602.90.83
Capítulo06 — Plantas vivas e produtos de floricultura
Posição06.02 — Outras plantas vivas (incluindo as suas raízes), estacas e enxertos; micélios de cogumelos
Vigente desde01/04/2022

O código NCM 0602.90.83 identifica "De café" na Nomenclatura Comum do Mercosul, dentro do capítulo 06 (Plantas vivas e produtos de floricultura). Está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021. Abaixo você confere a classificação completa, a vigência e as dúvidas mais comuns sobre este código.

Hierarquia da classificação

  1. 06Plantas vivas e produtos de floricultura
  2. 0602Outras plantas vivas (incluindo as suas raízes), estacas e enxertos; micélios de cogumelos
  3. 060290Outros
  4. 0602908Outras mudas
  5. 0602.90.83De café

Vigência e base legal

SituaçãoVigente
Início da vigência01/04/2022
Ato legalRes Camex 272/2021
Tabela NCMVigente em 11/06/2026

Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul publicada no Portal Único Siscomex (Governo Federal).

NCMs relacionados

Outros códigos da posição 06.02 — Outras plantas vivas (incluindo as suas raízes), estacas e enxertos; micélios de cogumelos.

0602.10.00 Estacas não enraizadas e enxertos 0602.20.00 Árvores, arbustos e silvados, de fruta, enxertados ou não 0602.30.00 Rododendros e azaleias, enxertados ou não 0602.40.00 Roseiras, enxertadas ou não 0602.90.10 Micélios de cogumelos 0602.90.21 De orquídea 0602.90.29 Outras 0602.90.81 De cana-de-açúcar

Perguntas frequentes sobre o NCM 0602.90.83

O que é o NCM 0602.90.83?

O NCM 0602.90.83 corresponde a "De café", dentro da posição 06.02 (Outras plantas vivas (incluindo as suas raízes), estacas e enxertos; micélios de cogumelos), no capítulo 06 — Plantas vivas e produtos de floricultura, da Nomenclatura Comum do Mercosul.

O que significa a sigla NCM?

NCM é a Nomenclatura Comum do Mercosul: o código de 8 dígitos que classifica mercadorias no Brasil e nos demais países do Mercosul. Ele é baseado no Sistema Harmonizado (SH) internacional, acrescido de 2 dígitos regionais.

Qual é a classificação completa do NCM 0602.90.83?

A hierarquia completa é: Plantas vivas e produtos de floricultura › Outras plantas vivas (incluindo as suas raízes), estacas e enxertos; micélios de cogumelos › Outros › Outras mudas › De café.

O NCM 0602.90.83 está vigente?

Sim, o código está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021.

Para que serve o código NCM na prática?

O NCM é obrigatório na emissão de NF-e de produtos (campo NCM de cada item), nas operações de importação e exportação, e é a base para definir tributos como II, IPI, PIS/COFINS e regimes de ICMS (inclusive substituição tributária). Usar o NCM errado pode gerar autuações e recolhimento incorreto de impostos.

Em qual capítulo da NCM fica "De café"?

No capítulo 06 — Plantas vivas e produtos de floricultura.

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