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NCM · capítulo 05 · Outros produtos de origem animal, não…

NCM 0511.99.30: Outros: ovos de bicho-da-seda

Produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos noutras posições; animais mortos dos Capítulos 1 ou 3, impróprios para alimentação humana › Outros › Ovos de bicho-da-seda

Código NCM
0511.99.30
Capítulo
05 · Outros produtos de origem animal, não…
Posição
05.11
Vigente desde
01/04/2022
Ato
Res Gecex 272/2021
Portal Único SiscomexCapítulo 05 →
Na reforma tributária (IBS e CBS)
Até 60% de reduçãoCBS efetiva a partir de 4,52%

Onde este código fica na tabela

  1. 05 Outros produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos
  2. 05.11 Produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos noutras posições; animais mortos dos Capítulos 1 ou 3, impróprios para alimentação humana
  3. 05119 Outros
  4. 0511.99.30 Ovos de bicho-da-seda

Outros códigos da posição 05.11

Perguntas frequentes

O que é o NCM 0511.99.30?

É o código da Nomenclatura Comum do Mercosul para: Produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos noutras posições; animais mortos dos Capítulos 1 ou 3, impróprios para alimentação humana › Outros › Ovos de bicho-da-seda.

O NCM 0511.99.30 está vigente?

Sim, consta na tabela vigente do Portal Único Siscomex, com início em 01/04/2022 (Res Gecex 272/2021).

Onde uso o NCM 0511.99.30?

Na nota fiscal eletrônica (campo NCM de cada item), no cadastro do produto no sistema de emissão e na classificação para importação e exportação. As alíquotas de IPI e de importação são consultadas pela TIPI e pela TEC.

Fonte: Portal Único Siscomex. Conteúdo informativo; confira sempre a legislação e a orientação do seu contador.