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NCM · capítulo 05 · Outros produtos de origem animal, não…

NCM 0511.91.10: Ovas de peixe fecundadas, para reprodução

Produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos noutras posições; animais mortos dos Capítulos 1 ou 3, impróprios para alimentação humana › Outros › Produtos de peixes ou crustáceos, moluscos ou de outros invertebrados aquáticos; animais mortos do Capítulo 3 › Ovas de peixe fecundadas, para reprodução

Código NCM
0511.91.10
Capítulo
05 · Outros produtos de origem animal, não…
Posição
05.11
Vigente desde
01/04/2022
Ato
Res Gecex 272/2021
Portal Único SiscomexCapítulo 05 →
Na reforma tributária (IBS e CBS)
Até 60% de reduçãoCBS efetiva a partir de 4,52%

Onde este código fica na tabela

  1. 05 Outros produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos
  2. 05.11 Produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos noutras posições; animais mortos dos Capítulos 1 ou 3, impróprios para alimentação humana
  3. 05119 Outros
  4. 051191 Produtos de peixes ou crustáceos, moluscos ou de outros invertebrados aquáticos; animais mortos do Capítulo 3
  5. 0511.91.10 Ovas de peixe fecundadas, para reprodução

Outros códigos da posição 05.11

Perguntas frequentes

O que é o NCM 0511.91.10?

É o código da Nomenclatura Comum do Mercosul para: Produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos noutras posições; animais mortos dos Capítulos 1 ou 3, impróprios para alimentação humana › Outros › Produtos de peixes ou crustáceos, moluscos ou de outros invertebrados aquáticos; animais mortos do Capítulo 3 › Ovas de peixe fecundadas, para reprodução.

O NCM 0511.91.10 está vigente?

Sim, consta na tabela vigente do Portal Único Siscomex, com início em 01/04/2022 (Res Gecex 272/2021).

Onde uso o NCM 0511.91.10?

Na nota fiscal eletrônica (campo NCM de cada item), no cadastro do produto no sistema de emissão e na classificação para importação e exportação. As alíquotas de IPI e de importação são consultadas pela TIPI e pela TEC.

Fonte: Portal Único Siscomex. Conteúdo informativo; confira sempre a legislação e a orientação do seu contador.