NCM · Capítulo 05 — Outros produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos
0511.91.10 — Ovas de peixe fecundadas, para reprodução
Classificação na NCM
O código NCM 0511.91.10 identifica "Ovas de peixe fecundadas, para reprodução" na Nomenclatura Comum do Mercosul, dentro do capítulo 05 (Outros produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos). Está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021. Abaixo você confere a classificação completa, a vigência e as dúvidas mais comuns sobre este código.
Hierarquia da classificação
- 05Outros produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos
- 0511Produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos noutras posições; animais mortos dos Capítulos 1 ou 3, impróprios para alimentação humana
- 05119Outros
- 051191Produtos de peixes ou crustáceos, moluscos ou de outros invertebrados aquáticos; animais mortos do Capítulo 3
- 0511.91.10Ovas de peixe fecundadas, para reprodução
Vigência e base legal
Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul publicada no Portal Único Siscomex (Governo Federal).
NCMs relacionados
Outros códigos da posição 05.11 — Produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos noutras posições; animais mortos dos Capítulos 1 ou 3, impróprios para alimentação humana.
Perguntas frequentes sobre o NCM 0511.91.10
O que é o NCM 0511.91.10?
O NCM 0511.91.10 corresponde a "Ovas de peixe fecundadas, para reprodução", dentro da posição 05.11 (Produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos noutras posições; animais mortos dos Capítulos 1 ou 3, impróprios para alimentação humana), no capítulo 05 — Outros produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos, da Nomenclatura Comum do Mercosul.
O que significa a sigla NCM?
NCM é a Nomenclatura Comum do Mercosul: o código de 8 dígitos que classifica mercadorias no Brasil e nos demais países do Mercosul. Ele é baseado no Sistema Harmonizado (SH) internacional, acrescido de 2 dígitos regionais.
Qual é a classificação completa do NCM 0511.91.10?
A hierarquia completa é: Outros produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos › Produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos noutras posições; animais mortos dos Capítulos 1 ou 3, impróprios para alimentação humana › Outros › Produtos de peixes ou crustáceos, moluscos ou de outros invertebrados aquáticos; animais mortos do Capítulo 3 › Ovas de peixe fecundadas, para reprodução.
O NCM 0511.91.10 está vigente?
Sim, o código está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021.
Para que serve o código NCM na prática?
O NCM é obrigatório na emissão de NF-e de produtos (campo NCM de cada item), nas operações de importação e exportação, e é a base para definir tributos como II, IPI, PIS/COFINS e regimes de ICMS (inclusive substituição tributária). Usar o NCM errado pode gerar autuações e recolhimento incorreto de impostos.
Em qual capítulo da NCM fica "Ovas de peixe fecundadas, para reprodução"?
No capítulo 05 — Outros produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos.
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