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NCM · capítulo 04 · Leite e laticínios; ovos de aves; mel natural;…

NCM 0407.29.00: Outros ovos frescos: outros

Ovos de aves, com casca, frescos, conservados ou cozidos › Outros ovos frescos › Outros

Código NCM
0407.29.00
Capítulo
04 · Leite e laticínios; ovos de aves; mel…
Posição
04.07
Vigente desde
01/04/2022
Ato
Res Gecex 272/2021
Portal Único SiscomexCapítulo 04 →
Na reforma tributária (IBS e CBS)
Alíquota zeroCBS efetiva a partir de 0%

Onde este código fica na tabela

  1. 04 Leite e laticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos
  2. 04.07 Ovos de aves, com casca, frescos, conservados ou cozidos
  3. 04072 Outros ovos frescos
  4. 0407.29.00 Outros

Outros códigos da posição 04.07

Perguntas frequentes

O que é o NCM 0407.29.00?

É o código da Nomenclatura Comum do Mercosul para: Ovos de aves, com casca, frescos, conservados ou cozidos › Outros ovos frescos › Outros.

O NCM 0407.29.00 está vigente?

Sim, consta na tabela vigente do Portal Único Siscomex, com início em 01/04/2022 (Res Gecex 272/2021).

Onde uso o NCM 0407.29.00?

Na nota fiscal eletrônica (campo NCM de cada item), no cadastro do produto no sistema de emissão e na classificação para importação e exportação. As alíquotas de IPI e de importação são consultadas pela TIPI e pela TEC.

Fonte: Portal Único Siscomex. Conteúdo informativo; confira sempre a legislação e a orientação do seu contador.