0407.21.00 — De aves da espécie Gallus domesticus

O NCM 0407.21.00 corresponde a "De aves da espécie Gallus domesticus", dentro da posição 04.07 (Ovos de aves, com casca, frescos, conservados ou cozidos), no capítulo 04 — Leite e laticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos, da Nomenclatura Comum do Mercosul.

NCM é a Nomenclatura Comum do Mercosul: o código de 8 dígitos que classifica mercadorias no Brasil e nos demais países do Mercosul. Ele é baseado no Sistema Harmonizado (SH) internacional, acrescido de 2 dígitos regionais.

A hierarquia completa é: Leite e laticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos › Ovos de aves, com casca, frescos, conservados ou cozidos › Outros ovos frescos › De aves da espécie Gallus domesticus.

Sim, o código está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021.

O NCM é obrigatório na emissão de NF-e de produtos (campo NCM de cada item), nas operações de importação e exportação, e é a base para definir tributos como II, IPI, PIS/COFINS e regimes de ICMS (inclusive substituição tributária). Usar o NCM errado pode gerar autuações e recolhimento incorreto de impostos.

No capítulo 04 — Leite e laticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos.