NCM · capítulo 04 · Leite e laticínios; ovos de aves; mel natural;…
NCM 0407.21.00: De aves da espécie Gallus domesticus
Ovos de aves, com casca, frescos, conservados ou cozidos › Outros ovos frescos › De aves da espécie Gallus domesticus
Código NCM
0407.21.00
Capítulo
04 · Leite e laticínios; ovos de aves; mel…
Posição
04.07
Vigente desde
01/04/2022
Ato
Res Gecex 272/2021
Portal Único SiscomexCapítulo 04 →
Alíquota zeroCBS efetiva a partir de 0%
- 200014 Fornecimento dos produtos hortícolas, frutas e ovos (Anexo XV)Condição: Produtos hortícolas, frutas e ovos
Onde este código fica na tabela
- 04 Leite e laticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos
- 04.07 Ovos de aves, com casca, frescos, conservados ou cozidos
- 04072 Outros ovos frescos
- 0407.21.00 De aves da espécie Gallus domesticus
Outros códigos da posição 04.07
Perguntas frequentes
O que é o NCM 0407.21.00?
É o código da Nomenclatura Comum do Mercosul para: Ovos de aves, com casca, frescos, conservados ou cozidos › Outros ovos frescos › De aves da espécie Gallus domesticus.
O NCM 0407.21.00 está vigente?
Sim, consta na tabela vigente do Portal Único Siscomex, com início em 01/04/2022 (Res Gecex 272/2021).
Onde uso o NCM 0407.21.00?
Na nota fiscal eletrônica (campo NCM de cada item), no cadastro do produto no sistema de emissão e na classificação para importação e exportação. As alíquotas de IPI e de importação são consultadas pela TIPI e pela TEC.
Fonte: Portal Único Siscomex. Conteúdo informativo; confira sempre a legislação e a orientação do seu contador.