NCM 0307.99.00: Outros: outros
Moluscos, mesmo com concha, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; moluscos, mesmo com concha, defumados (fumados), mesmo cozidos antes ou durante a defumação › Outros › Outros
Este código não aparece nos anexos de redução da LC 214/2025. Em regra, segue a alíquota padrão (cClassTrib 000001), salvo regime específico.
O que muda com a CBS e o IBS →Onde este código fica na tabela
- 03 Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos
- 03.07 Moluscos, mesmo com concha, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; moluscos, mesmo com concha, defumados (fumados), mesmo cozidos antes ou durante a defumação
- 03079 Outros
- 0307.99.00 Outros
Outros códigos da posição 03.07
- 0307.11.00 Ostras: vivas, frescas ou refrigeradas
- 0307.12.00 Ostras: congeladas
- 0307.19.00 Ostras: outras
- 0307.21.00 Vieiras e outros moluscos da família Pectinidae: vivos, frescos ou refrigerados
- 0307.22.00 Vieiras e outros moluscos da família Pectinidae: congelados
- 0307.29.00 Vieiras e outros moluscos da família Pectinidae: outros
- 0307.31.00 Mexilhões (Mytilus spp., Perna spp.): vivos, frescos ou refrigerados
- 0307.32.00 Mexilhões (Mytilus spp., Perna spp.): congelados
- 0307.39.00 Mexilhões (Mytilus spp., Perna spp.): outros
- 0307.42.00 Sépias (Chocos*) (Chocos e chopos*); lulas (potas e lulas*): vivas, frescas ou refrigeradas
- 0307.43.10 Congeladas: lulas
- 0307.43.20 Congeladas: sépias
- 0307.49.00 Sépias (Chocos*) (Chocos e chopos*); lulas (potas e lulas*): outras
- 0307.51.00 Polvos (Octopus spp.): vivos, frescos ou refrigerados
- 0307.52.00 Polvos (Octopus spp.): congelados
- 0307.59.00 Polvos (Octopus spp.): outros
- 0307.60.00 Moluscos, mesmo com concha, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em…
- 0307.71.00 Amêijoas, berbigões e arcas (famílias Arcidae, Arcticidae, Cardiidae, Donacidae, Hiatellidae,…
- 0307.72.00 Amêijoas, berbigões e arcas (famílias Arcidae, Arcticidae, Cardiidae, Donacidae, Hiatellidae,…
- 0307.79.00 Amêijoas, berbigões e arcas (famílias Arcidae, Arcticidae, Cardiidae, Donacidae, Hiatellidae,…
- 0307.81.00 Abalones (Orelhas-do-mar*) (Haliotis spp.) vivos, frescos ou refrigerados
- 0307.82.00 Estrombos (Strombus spp.) vivos, frescos ou refrigerados
- 0307.83.00 Abalones (Orelhas-do-mar*) (Haliotis spp.) congelados
- 0307.84.00 Estrombos (Strombus spp.) congelados
Perguntas frequentes
O que é o NCM 0307.99.00?
É o código da Nomenclatura Comum do Mercosul para: Moluscos, mesmo com concha, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; moluscos, mesmo com concha, defumados (fumados), mesmo cozidos antes ou durante a defumação › Outros › Outros.
O NCM 0307.99.00 está vigente?
Sim, consta na tabela vigente do Portal Único Siscomex, com início em 01/04/2022 (Res Gecex 272/2021).
Onde uso o NCM 0307.99.00?
Na nota fiscal eletrônica (campo NCM de cada item), no cadastro do produto no sistema de emissão e na classificação para importação e exportação. As alíquotas de IPI e de importação são consultadas pela TIPI e pela TEC.
Fonte: Portal Único Siscomex. Conteúdo informativo; confira sempre a legislação e a orientação do seu contador.