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NCM · capítulo 02 · Carnes e miudezas, comestíveis

NCM 0209.10.21: Fresca, refrigerada ou congelada

Toucinho sem partes magras, gorduras de porco e de aves, não fundidas nem extraídas de outro modo, frescos, refrigerados, congelados, salgados ou em salmoura, secos ou defumados (fumados) › De porco › Gordura › Fresca, refrigerada ou congelada

Código NCM
0209.10.21
Capítulo
02 · Carnes e miudezas, comestíveis
Posição
02.09
Vigente desde
01/04/2022
Ato
Res Gecex 272/2021
Portal Único SiscomexCapítulo 02 →
Na reforma tributária (IBS e CBS)
Alíquota zeroCBS efetiva a partir de 0%

Onde este código fica na tabela

  1. 02 Carnes e miudezas, comestíveis
  2. 02.09 Toucinho sem partes magras, gorduras de porco e de aves, não fundidas nem extraídas de outro modo, frescos, refrigerados, congelados, salgados ou em salmoura, secos ou defumados (fumados)
  3. 020910 De porco
  4. 0209102 Gordura
  5. 0209.10.21 Fresca, refrigerada ou congelada

Outros códigos da posição 02.09

Perguntas frequentes

O que é o NCM 0209.10.21?

É o código da Nomenclatura Comum do Mercosul para: Toucinho sem partes magras, gorduras de porco e de aves, não fundidas nem extraídas de outro modo, frescos, refrigerados, congelados, salgados ou em salmoura, secos ou defumados (fumados) › De porco › Gordura › Fresca, refrigerada ou congelada.

O NCM 0209.10.21 está vigente?

Sim, consta na tabela vigente do Portal Único Siscomex, com início em 01/04/2022 (Res Gecex 272/2021).

Onde uso o NCM 0209.10.21?

Na nota fiscal eletrônica (campo NCM de cada item), no cadastro do produto no sistema de emissão e na classificação para importação e exportação. As alíquotas de IPI e de importação são consultadas pela TIPI e pela TEC.

Fonte: Portal Único Siscomex. Conteúdo informativo; confira sempre a legislação e a orientação do seu contador.