NCM 0209.10.11: Fresco, refrigerado ou congelado
Toucinho sem partes magras, gorduras de porco e de aves, não fundidas nem extraídas de outro modo, frescos, refrigerados, congelados, salgados ou em salmoura, secos ou defumados (fumados) › De porco › Toucinho › Fresco, refrigerado ou congelado
- 200003 Vendas de produtos destinados à alimentação humana (Anexo I)Condição: Destinados à alimentação humanaExceção: Produtos de origem animal (foies gras); Códigos 0207.43.00 e 0207.53.00
Onde este código fica na tabela
- 02 Carnes e miudezas, comestíveis
- 02.09 Toucinho sem partes magras, gorduras de porco e de aves, não fundidas nem extraídas de outro modo, frescos, refrigerados, congelados, salgados ou em salmoura, secos ou defumados (fumados)
- 020910 De porco
- 0209101 Toucinho
- 0209.10.11 Fresco, refrigerado ou congelado
Outros códigos da posição 02.09
Perguntas frequentes
O que é o NCM 0209.10.11?
É o código da Nomenclatura Comum do Mercosul para: Toucinho sem partes magras, gorduras de porco e de aves, não fundidas nem extraídas de outro modo, frescos, refrigerados, congelados, salgados ou em salmoura, secos ou defumados (fumados) › De porco › Toucinho › Fresco, refrigerado ou congelado.
O NCM 0209.10.11 está vigente?
Sim, consta na tabela vigente do Portal Único Siscomex, com início em 01/04/2022 (Res Gecex 272/2021).
Onde uso o NCM 0209.10.11?
Na nota fiscal eletrônica (campo NCM de cada item), no cadastro do produto no sistema de emissão e na classificação para importação e exportação. As alíquotas de IPI e de importação são consultadas pela TIPI e pela TEC.
Fonte: Portal Único Siscomex. Conteúdo informativo; confira sempre a legislação e a orientação do seu contador.