NCM · Capítulo 02 — Carnes e miudezas, comestíveis
0207.45.00 — Outras, congeladas
Classificação na NCM
O código NCM 0207.45.00 identifica "Outras, congeladas" na Nomenclatura Comum do Mercosul, dentro do capítulo 02 (Carnes e miudezas, comestíveis). Está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021. Abaixo você confere a classificação completa, a vigência e as dúvidas mais comuns sobre este código.
Hierarquia da classificação
- 02Carnes e miudezas, comestíveis
- 0207Carnes e miudezas, comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas, das aves da posição 01.05
- 02074De patos
- 0207.45.00Outras, congeladas
Vigência e base legal
Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul publicada no Portal Único Siscomex (Governo Federal).
NCMs relacionados
Outros códigos da posição 02.07 — Carnes e miudezas, comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas, das aves da posição 01.05.
Perguntas frequentes sobre o NCM 0207.45.00
O que é o NCM 0207.45.00?
O NCM 0207.45.00 corresponde a "Outras, congeladas", dentro da posição 02.07 (Carnes e miudezas, comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas, das aves da posição 01.05), no capítulo 02 — Carnes e miudezas, comestíveis, da Nomenclatura Comum do Mercosul.
O que significa a sigla NCM?
NCM é a Nomenclatura Comum do Mercosul: o código de 8 dígitos que classifica mercadorias no Brasil e nos demais países do Mercosul. Ele é baseado no Sistema Harmonizado (SH) internacional, acrescido de 2 dígitos regionais.
Qual é a classificação completa do NCM 0207.45.00?
A hierarquia completa é: Carnes e miudezas, comestíveis › Carnes e miudezas, comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas, das aves da posição 01.05 › De patos › Outras, congeladas.
O NCM 0207.45.00 está vigente?
Sim, o código está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021.
Para que serve o código NCM na prática?
O NCM é obrigatório na emissão de NF-e de produtos (campo NCM de cada item), nas operações de importação e exportação, e é a base para definir tributos como II, IPI, PIS/COFINS e regimes de ICMS (inclusive substituição tributária). Usar o NCM errado pode gerar autuações e recolhimento incorreto de impostos.
Em qual capítulo da NCM fica "Outras, congeladas"?
No capítulo 02 — Carnes e miudezas, comestíveis.
Classificação NCM com base nos dados públicos do Portal Único Siscomex (Governo Federal). Informações de caráter informativo: a classificação fiscal correta de uma mercadoria pode depender de laudos e regras específicas — confirme sempre na fonte oficial antes de decisões fiscais. Portal independente, sem vínculo com órgãos governamentais.