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NCM · capítulo 02 · Carnes e miudezas, comestíveis

NCM 0207.12.10: Não cortadas em pedaços, congeladas: com miudezas

Carnes e miudezas, comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas, das aves da posição 01.05 › De aves da espécie Gallus domesticus › Não cortadas em pedaços, congeladas › Com miudezas

Código NCM
0207.12.10
Capítulo
02 · Carnes e miudezas, comestíveis
Posição
02.07
Vigente desde
01/04/2023
Ato
Res Gecex 440/2022
Portal Único SiscomexCapítulo 02 →
Na reforma tributária (IBS e CBS)
Alíquota zeroCBS efetiva a partir de 0%

Onde este código fica na tabela

  1. 02 Carnes e miudezas, comestíveis
  2. 02.07 Carnes e miudezas, comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas, das aves da posição 01.05
  3. 02071 De aves da espécie Gallus domesticus
  4. 020712 Não cortadas em pedaços, congeladas
  5. 0207.12.10 Com miudezas

Outros códigos da posição 02.07

Perguntas frequentes

O que é o NCM 0207.12.10?

É o código da Nomenclatura Comum do Mercosul para: Carnes e miudezas, comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas, das aves da posição 01.05 › De aves da espécie Gallus domesticus › Não cortadas em pedaços, congeladas › Com miudezas.

O NCM 0207.12.10 está vigente?

Sim, consta na tabela vigente do Portal Único Siscomex, com início em 01/04/2023 (Res Gecex 440/2022).

Onde uso o NCM 0207.12.10?

Na nota fiscal eletrônica (campo NCM de cada item), no cadastro do produto no sistema de emissão e na classificação para importação e exportação. As alíquotas de IPI e de importação são consultadas pela TIPI e pela TEC.

Fonte: Portal Único Siscomex. Conteúdo informativo; confira sempre a legislação e a orientação do seu contador.