NCM · Capítulo 01 — Animais vivos

0102.39.19 — Outros

Código vigente Res Camex 272/2021

Classificação na NCM

Código NCM0102.39.19
Capítulo01 — Animais vivos
Posição01.02 — Animais vivos da espécie bovina
Vigente desde01/04/2022

O código NCM 0102.39.19 identifica "Outros" na Nomenclatura Comum do Mercosul, dentro do capítulo 01 (Animais vivos). Está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021. Abaixo você confere a classificação completa, a vigência e as dúvidas mais comuns sobre este código.

Hierarquia da classificação

  1. 01Animais vivos
  2. 0102Animais vivos da espécie bovina
  3. 01023Búfalos
  4. 010239Outros
  5. 0102391Para reprodução
  6. 0102.39.19Outros

Vigência e base legal

SituaçãoVigente
Início da vigência01/04/2022
Ato legalRes Camex 272/2021
Tabela NCMVigente em 11/06/2026

Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul publicada no Portal Único Siscomex (Governo Federal).

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Perguntas frequentes sobre o NCM 0102.39.19

O que é o NCM 0102.39.19?

O NCM 0102.39.19 corresponde a "Outros", dentro da posição 01.02 (Animais vivos da espécie bovina), no capítulo 01 — Animais vivos, da Nomenclatura Comum do Mercosul.

O que significa a sigla NCM?

NCM é a Nomenclatura Comum do Mercosul: o código de 8 dígitos que classifica mercadorias no Brasil e nos demais países do Mercosul. Ele é baseado no Sistema Harmonizado (SH) internacional, acrescido de 2 dígitos regionais.

Qual é a classificação completa do NCM 0102.39.19?

A hierarquia completa é: Animais vivos › Animais vivos da espécie bovina › Búfalos › Outros › Para reprodução › Outros.

O NCM 0102.39.19 está vigente?

Sim, o código está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021.

Para que serve o código NCM na prática?

O NCM é obrigatório na emissão de NF-e de produtos (campo NCM de cada item), nas operações de importação e exportação, e é a base para definir tributos como II, IPI, PIS/COFINS e regimes de ICMS (inclusive substituição tributária). Usar o NCM errado pode gerar autuações e recolhimento incorreto de impostos.

Em qual capítulo da NCM fica "Outros"?

No capítulo 01 — Animais vivos.

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