NCM · Capítulo 01 — Animais vivos
0102.39.11 — Prenhes ou com cria ao pé
Classificação na NCM
O código NCM 0102.39.11 identifica "Prenhes ou com cria ao pé" na Nomenclatura Comum do Mercosul, dentro do capítulo 01 (Animais vivos). Está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021. Abaixo você confere a classificação completa, a vigência e as dúvidas mais comuns sobre este código.
Hierarquia da classificação
- 01Animais vivos
- 0102Animais vivos da espécie bovina
- 01023Búfalos
- 010239Outros
- 0102391Para reprodução
- 0102.39.11Prenhes ou com cria ao pé
Vigência e base legal
Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul publicada no Portal Único Siscomex (Governo Federal).
NCMs relacionados
Outros códigos da posição 01.02 — Animais vivos da espécie bovina.
Perguntas frequentes sobre o NCM 0102.39.11
O que é o NCM 0102.39.11?
O NCM 0102.39.11 corresponde a "Prenhes ou com cria ao pé", dentro da posição 01.02 (Animais vivos da espécie bovina), no capítulo 01 — Animais vivos, da Nomenclatura Comum do Mercosul.
O que significa a sigla NCM?
NCM é a Nomenclatura Comum do Mercosul: o código de 8 dígitos que classifica mercadorias no Brasil e nos demais países do Mercosul. Ele é baseado no Sistema Harmonizado (SH) internacional, acrescido de 2 dígitos regionais.
Qual é a classificação completa do NCM 0102.39.11?
A hierarquia completa é: Animais vivos › Animais vivos da espécie bovina › Búfalos › Outros › Para reprodução › Prenhes ou com cria ao pé.
O NCM 0102.39.11 está vigente?
Sim, o código está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021.
Para que serve o código NCM na prática?
O NCM é obrigatório na emissão de NF-e de produtos (campo NCM de cada item), nas operações de importação e exportação, e é a base para definir tributos como II, IPI, PIS/COFINS e regimes de ICMS (inclusive substituição tributária). Usar o NCM errado pode gerar autuações e recolhimento incorreto de impostos.
Em qual capítulo da NCM fica "Prenhes ou com cria ao pé"?
No capítulo 01 — Animais vivos.
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