CNAE · Transporte, Armazenagem e Correio
5011-4/02 — Transporte Marítimo de Cabotagem - Passageiros
Classificação CNAE
O CNAE 5011-4/02 identifica a atividade "Transporte Marítimo de Cabotagem - Passageiros". Abaixo você confere a classificação completa, se a atividade permite MEI e Simples Nacional, a tributação aplicável e quantas empresas atuam nesse CNAE no Brasil.
Simples Nacional
Não há tabela específica de Anexo/Fator R para este CNAE na nossa base. O enquadramento segue as regras gerais do Simples Nacional conforme a atividade. Confirme na fonte oficial.
MEI — Microempreendedor Individual
O que esta atividade compreende
Compreende
- o transporte marítimo de cabotagem de passageiros, realizado entre portos ou pontos do território brasileiro, utilizando a via marítima
Compreende ainda
- o transporte marítimo de cabotagem de passageiros quando parte desse transporte é realizado por vias navegáveis interiores
- a exploração do transporte marítimo de cabotagem para fins turísticos, realizado entre portos ou pontos do território brasileiro
- o fretamento de embarcações com tripulação para o transporte de cabotagem de passageiros
Não compreende
- a navegação de apoio marítimo e portuário (5030-1/01) e (5030-1/02)
- o transporte de passageiros em embarcações de menor porte destinadas a passeios turísticos em águas costeiras (5099-8/01)
Atividades incluídas neste CNAE
Empresas com o CNAE 5011-4/02
Estados com mais empresas ativas neste CNAE:
Dados públicos da Receita Federal.
CNAEs relacionados
Mesmo grupo de atividade.
Perguntas frequentes sobre o CNAE 5011-4/02
O que é o CNAE 5011-4/02?
O CNAE 5011-4/02 corresponde à atividade econômica "Transporte Marítimo de Cabotagem - Passageiros". Pertence à divisão Transporte Aquaviário, dentro da seção Transporte, Armazenagem e Correio.
A atividade Transporte Marítimo de Cabotagem - Passageiros pode ser MEI?
Não. Esta atividade não consta na lista de ocupações permitidas ao MEI.
A atividade Transporte Marítimo de Cabotagem - Passageiros pode optar pelo Simples Nacional?
Em regra, sim: este CNAE não está na lista de atividades impeditivas ao Simples Nacional. O enquadramento final depende também do faturamento e dos demais requisitos da empresa. Confirme na fonte oficial.
Quantas empresas têm o CNAE 5011-4/02?
Segundo a base pública da Receita Federal, há 76 estabelecimentos ativos com o CNAE 5011-4/02 no Brasil (153 no total, incluindo baixados e suspensos).
A qual seção e divisão pertence o CNAE 5011-4/02?
O CNAE 5011-4/02 pertence à seção "Transporte, Armazenagem e Correio", divisão "Transporte Aquaviário", grupo "Transporte Marítimo de Cabotagem e Longo Curso" e classe "Transporte Marítimo de Cabotagem".
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Classificação CNAE com base nos dados públicos do IBGE. Informações tributárias (Simples Nacional, MEI, anexos e alíquotas) são de caráter informativo e podem mudar por lei — confirme sempre na Receita Federal / fonte oficial antes de decisões. Portal independente, sem vínculo com órgãos governamentais.