6190-6/99 — Outras Atividades de Telecomunicações Não Especificadas Anteriormente

Compreende

• os revendedores de outorgados dos serviços de telecomunicações
• as atividades de rede e circuito especializado - RCE, que correspondem a submodalidades do serviço limitado especializado - SLE, exploradas como serviços de telecomunicações, desde que sejam prestados a uma mesma pessoa ou grupo de pessoas físicas ou jurídicas, caracterizados pela realização de atividades específicas que envolvem aplicações ponto a ponto, multiponto ou entre pontos distribuídos, cujas modalidades são: #- o serviço de circuito especializado fixo, para suporte à interligação de redes, PABX, etc. #- o serviço de rede especializado, para provimento de serviços de comunicações de voz, dados, imagens, etc. #- o serviço de estabelecimento de redes de telecomunicações para grupos de pessoas jurídicas com atividade específica
• as atividades de instalação e manutenção das conexões de terminais telefônicos às redes de telecomunicações públicas em prédios residenciais, comerciais e industriais
• as atividades de serviços especiais - SE, explorados como serviços de telecomunicações que têm por finalidade o atendimento de necessidades de comunicações de interesse geral, não abertos à correspondência pública
• as atividades de uso de satélite para rastreamento (tracking)
• as atividades de comunicações por telemetria
• as atividades de operação de estações de radar
• as atividades de serviço limitado privado - SLP, explorado como modalidade de serviço limitado de interesse restrito, quando destinado ao uso próprio do executante, seja este uma pessoa física ou jurídica
• as atividades de serviços público-restritos, explorados como serviços de telecomunicações destinados ao uso de passageiros dos navios, aeronaves, veículos em movimento ou ao uso do público em localidades ainda não atendidas pelo serviço público de telecomunicações
• os serviços de recarga de telefones celular
• a compra e venda da capacidade de rede, sem prestação de outros serviços