CNAE · Agricultura, Pecuária, Produção Florestal, Pesca e Aqüicultura
0312-4/03 — Coleta de Outros Produtos Aquáticos de Água Doce
Classificação CNAE
O CNAE 0312-4/03 identifica a atividade "Coleta de Outros Produtos Aquáticos de Água Doce". Abaixo você confere a classificação completa, se a atividade permite MEI e Simples Nacional, a tributação aplicável e quantas empresas atuam nesse CNAE no Brasil.
Simples Nacional
Não há tabela específica de Anexo/Fator R para este CNAE na nossa base. O enquadramento segue as regras gerais do Simples Nacional conforme a atividade. Confirme na fonte oficial.
MEI — Microempreendedor Individual
O que esta atividade compreende
Compreende
- a coleta, em água doce, de produtos e de outros seres vivos aquáticos
Não compreende
- a coleta de produtos marinhos: esponja, corais, pérolas, algas e outros produtos marinhos (0311-6/03)
Atividades incluídas neste CNAE
Empresas com o CNAE 0312-4/03
Estados com mais empresas ativas neste CNAE:
Dados públicos da Receita Federal.
CNAEs relacionados
Mesmo grupo de atividade.
Perguntas frequentes sobre o CNAE 0312-4/03
O que é o CNAE 0312-4/03?
O CNAE 0312-4/03 corresponde à atividade econômica "Coleta de Outros Produtos Aquáticos de Água Doce". Pertence à divisão Pesca e Aqüicultura, dentro da seção Agricultura, Pecuária, Produção Florestal, Pesca e Aqüicultura.
A atividade Coleta de Outros Produtos Aquáticos de Água Doce pode ser MEI?
Não. Esta atividade não consta na lista de ocupações permitidas ao MEI.
A atividade Coleta de Outros Produtos Aquáticos de Água Doce pode optar pelo Simples Nacional?
Em regra, sim: este CNAE não está na lista de atividades impeditivas ao Simples Nacional. O enquadramento final depende também do faturamento e dos demais requisitos da empresa. Confirme na fonte oficial.
Quantas empresas têm o CNAE 0312-4/03?
Segundo a base pública da Receita Federal, há 8 estabelecimentos ativos com o CNAE 0312-4/03 no Brasil (69 no total, incluindo baixados e suspensos).
A qual seção e divisão pertence o CNAE 0312-4/03?
O CNAE 0312-4/03 pertence à seção "Agricultura, Pecuária, Produção Florestal, Pesca e Aqüicultura", divisão "Pesca e Aqüicultura", grupo "Pesca" e classe "Pesca em Água Doce".
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Classificação CNAE com base nos dados públicos do IBGE. Informações tributárias (Simples Nacional, MEI, anexos e alíquotas) são de caráter informativo e podem mudar por lei — confirme sempre na Receita Federal / fonte oficial antes de decisões. Portal independente, sem vínculo com órgãos governamentais.