CNAE · Construção

4291-0/00 — Obras Portuárias, Marítimas e Fluviais

Incluído no Simples Nacional Não pode ser MEI

Classificação CNAE

Subclasse (CNAE)4291-0/00
SeçãoF — Construção
Divisão42 — Obras de Infra-Estrutura
Grupo429 — Construção de Outras Obras de Infra-Estrutura
Classe42910 — Obras Portuárias, Marítimas e Fluviais

O CNAE 4291-0/00 identifica a atividade "Obras Portuárias, Marítimas e Fluviais". Abaixo você confere a classificação completa, se a atividade permite MEI e Simples Nacional, a tributação aplicável e quantas empresas atuam nesse CNAE no Brasil.

Simples Nacional

Pode optar?Sim, não há vedação por CNAE

Não há tabela específica de Anexo/Fator R para este CNAE na nossa base. O enquadramento segue as regras gerais do Simples Nacional conforme a atividade. Confirme na fonte oficial.

MEI — Microempreendedor Individual

Pode ser MEI?Não permitido para MEI

O que esta atividade compreende

Compreende

  • as obras marítimas e fluviais, tais como: #- construção de instalações portuárias #- construção de portos e marinas #- construção de eclusas e canais de navegação (vias navegáveis) #- enrocamentos #- obras de dragagem #- aterro hidráulico #- barragens, represas e diques, exceto para energia elétrica
  • a construção de emissários submarinos
  • a instalação de cabos submarinos

Não compreende

  • a construção de instalações para embarque e desembarque de passageiros (aeroportos, rodoviárias, portos, etc.) (4120-4/00)
  • as obras de drenagem (4319-3/00)

Atividades incluídas neste CNAE

Abertura de Barras, Embocaduras e Canais; Obras deAterro Hidráulico, Obras deBarragens (exceto para Hidrelétricas), Construção deCabos Submarinos de Comunicação e Transmissão de Dados; Manutenção deCabos Submarinos; Instalação deCanais de Navegação, Construção deCanais, Diques, Barragens (exceto para Hidrelétricas), Construção deCanalização de Leitos ou Perfis de Rios; Obras deConstrução de Eclusas e Canais de Navegação, Obras deConstrução de Marinas, Obras deConstrução de Portos, Marítimos e Fluviais, Obras deDesassoreamento de Rios e Lagos; Atividades deDiques e Outras Estruturas de Controles de Enchentes, Construção deDocas e Piers, Construção deDragagem de Rios para Fins de Navegabilidade; Atividades deDragagem, Obras deEmissário Marítimo, Construção deEmissários Submarinos, Construção deInstalações Portuárias, Construção deManutenção de Hidrovias; Atividades deManutenção do Calado de Rios; Atividades deMarinas, Construção dePortos e Canais, Construção deRetificação de Leitos ou Perfis de Rios; Obras deRios, Portos, Canais, Baias, Lagos, Lagoas, Represas, Açudes e Similares, Limpeza deTerminais Marítimos e Fluviais, Construção deTerminal de Uso Privado (portuário); Construção deTransposição de Bacias Hidrográficas; Obras de

Empresas com o CNAE 4291-0/00

Estabelecimentos ativos594
Total (inclui baixados)4.847

Estados com mais empresas ativas neste CNAE:

SP · 143RJ · 104SC · 33PR · 32ES · 31BA · 29

Dados públicos da Receita Federal.

CNAEs relacionados

Mesmo grupo de atividade.

4292-8/01 Montagem de Estruturas Metálicas 4292-8/02 Obras de Montagem Industrial 4299-5/01 Construção de Instalações Esportivas e Recreativas 4299-5/99 Outras Obras de Engenharia Civil Não Especificadas Anteriormente

Perguntas frequentes sobre o CNAE 4291-0/00

O que é o CNAE 4291-0/00?

O CNAE 4291-0/00 corresponde à atividade econômica "Obras Portuárias, Marítimas e Fluviais". Pertence à divisão Obras de Infra-Estrutura, dentro da seção Construção.

A atividade Obras Portuárias, Marítimas e Fluviais pode ser MEI?

Não. Esta atividade não consta na lista de ocupações permitidas ao MEI.

A atividade Obras Portuárias, Marítimas e Fluviais pode optar pelo Simples Nacional?

Em regra, sim: este CNAE não está na lista de atividades impeditivas ao Simples Nacional. O enquadramento final depende também do faturamento e dos demais requisitos da empresa. Confirme na fonte oficial.

Quantas empresas têm o CNAE 4291-0/00?

Segundo a base pública da Receita Federal, há 594 estabelecimentos ativos com o CNAE 4291-0/00 no Brasil (4.847 no total, incluindo baixados e suspensos).

A qual seção e divisão pertence o CNAE 4291-0/00?

O CNAE 4291-0/00 pertence à seção "Construção", divisão "Obras de Infra-Estrutura", grupo "Construção de Outras Obras de Infra-Estrutura" e classe "Obras Portuárias, Marítimas e Fluviais".

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