CNAE · Eletricidade e Gás

3520-4/01 — Produção de Gás; Processamento de Gás Natural

Incluído no Simples Nacional Não pode ser MEI

Classificação CNAE

Subclasse (CNAE)3520-4/01
SeçãoD — Eletricidade e Gás
Divisão35 — Eletricidade, Gás e Outras Utilidades
Grupo352 — Produção e Distribuição de Combustíveis Gasosos por Redes Urbanas
Classe35204 — Produção de Gás; Processamento de Gás Natural; Distribuição de Combustíveis Gasosos por Redes Urbanas

O CNAE 3520-4/01 identifica a atividade "Produção de Gás; Processamento de Gás Natural". Abaixo você confere a classificação completa, se a atividade permite MEI e Simples Nacional, a tributação aplicável e quantas empresas atuam nesse CNAE no Brasil.

Simples Nacional

Pode optar?Sim, não há vedação por CNAE

Não há tabela específica de Anexo/Fator R para este CNAE na nossa base. O enquadramento segue as regras gerais do Simples Nacional conforme a atividade. Confirme na fonte oficial.

MEI — Microempreendedor Individual

Pode ser MEI?Não permitido para MEI

O que esta atividade compreende

Compreende

  • a produção de gás derivado de fontes primárias de energia, por processos que envolvem reação química; por exemplo, o gás produzido de carvão vegetal ou hidrocarbonetos líquidos, como a nafta (gás manufaturado)
  • a produção de combustíveis gasosos com determinado poder calorífico obtidos por purificação, mistura ou outros tratamentos a partir de gases de origens diversas

Compreende ainda

  • a obtenção de gás a partir da decomposição biológica de matéria orgânica (restos agrícolas, esterco ou lixo doméstico)

Não compreende

  • a extração de gás natural (0600-0/01)
  • a produção de gás de coqueria obtido em coquerias independentes (1910-1/00)
  • a produção de gases a partir do refino do petróleo, tais como: o gás liqüefeito do petróleo (GLP) e o gás de nafta craqueada (1921-7/00)
  • a produção de gases industriais ou médicos (2014-2/00)
  • a distribuição de combustíveis gasosos de qualquer tipo por redes urbanas (3520-4/02)
  • o comércio varejista de gás liqüefeito do petróleo (GLP) (4784-9/00)
  • o transporte de gás através de dutos por longa distância, conectando os produtores aos distribuidores de gás ou entre centros urbanos feito sob contrato (4940-0/00)
  • os serviços de medição de consumo de gás quando realizados sob contrato (8299-7/01)

Atividades incluídas neste CNAE

Biometano e Biogás para Fins de Distribuição, Exceto Corretores ou Agentes do Comércio (representantes); Comércio Atacadista deCombustíveis Gasosos com Determinado Poder Calorífico Obtidos por Purificação, Mistura ou Outros Tratamentos a Partir de Gases de Origens Diversas; Produção deCombustíveis Gasosos de Origens Diversas (purificados, Misturados, Etc.) por Tubulações, Produção (associada a Distribuição) deGás a Partir da Decomposição Biológica de Matéria Orgânica (restos de Esterco ou Lixo Doméstico); Obtenção deGás de Nafta Craqueada por Tubulações; Produção de (associada a Distribuição)Gás Derivado de Fontes Primárias de Energia, por Processos Que Envolvem Reação Química (gás de Carvão Vegetal ou Nafta); Produção deGás Manufaturado; Produção deGás Natural Liquefeito (gnl) (lng); Fabricação deGás Natural por Tubulações; Produção (associada a Distribuição) deGás Natural, Exceto Corretores ou Agentes do Comércio (representantes); Comércio Atacadista deMedidores de Gás Quando Executada por Empresas de Produtoras e Distribuidoras; Manutenção de

Empresas com o CNAE 3520-4/01

Estabelecimentos ativos198
Total (inclui baixados)322

Estados com mais empresas ativas neste CNAE:

Dados públicos da Receita Federal.

CNAEs relacionados

Mesmo grupo de atividade.

Perguntas frequentes sobre o CNAE 3520-4/01

O que é o CNAE 3520-4/01?

O CNAE 3520-4/01 corresponde à atividade econômica "Produção de Gás; Processamento de Gás Natural". Pertence à divisão Eletricidade, Gás e Outras Utilidades, dentro da seção Eletricidade e Gás.

A atividade Produção de Gás; Processamento de Gás Natural pode ser MEI?

Não. Esta atividade não consta na lista de ocupações permitidas ao MEI.

A atividade Produção de Gás; Processamento de Gás Natural pode optar pelo Simples Nacional?

Em regra, sim: este CNAE não está na lista de atividades impeditivas ao Simples Nacional. O enquadramento final depende também do faturamento e dos demais requisitos da empresa. Confirme na fonte oficial.

Quantas empresas têm o CNAE 3520-4/01?

Segundo a base pública da Receita Federal, há 198 estabelecimentos ativos com o CNAE 3520-4/01 no Brasil (322 no total, incluindo baixados e suspensos).

A qual seção e divisão pertence o CNAE 3520-4/01?

O CNAE 3520-4/01 pertence à seção "Eletricidade e Gás", divisão "Eletricidade, Gás e Outras Utilidades", grupo "Produção e Distribuição de Combustíveis Gasosos por Redes Urbanas" e classe "Produção de Gás; Processamento de Gás Natural; Distribuição de Combustíveis Gasosos por Redes Urbanas".

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