CNAE · Educação
8599-6/99 — Outras Atividades de Ensino Não Especificadas Anteriormente
Classificação CNAE
O CNAE 8599-6/99 identifica a atividade "Outras Atividades de Ensino Não Especificadas Anteriormente". Abaixo você confere a classificação completa, se a atividade permite MEI e Simples Nacional, a tributação aplicável e quantas empresas atuam nesse CNAE no Brasil.
Simples Nacional
| Anexo | Fator R | Alíquota inicial |
|---|---|---|
| Anexo III | Não | 6% |
Quando há Fator R, o enquadramento alterna entre os Anexos III e V conforme a relação folha de pagamento/receita. Alíquota inicial; a efetiva varia com o faturamento. Confirme na fonte oficial.
MEI — Microempreendedor Individual
Ocupações relacionadas a este CNAE no MEI:
O que esta atividade compreende
Compreende
- as instituições que oferecem cursos de educação profissional de nível básico, de duração variável, destinados a qualificar e requalificar os trabalhadores, independentemente da escolaridade prévia, não estando sujeitos a regulamentação curricular
- as atividades dos cursos de datilografia
- as atividades de professores autônomos ou constituídos como empresas individuais, exceto de esportes, de arte e cultura e de idiomas
- outras atividades de ensino não especificadas anteriormente
Compreende ainda
- as unidades centrais e regionais de órgãos voltados ao bem-estar social que têm a educação como atividade prioritária
Não compreende
- o ensino de esportes (8591-1/00)
- o ensino de dança (8592-9/01)
- o ensino de artes cênicas, exceto dança (8592-9/02)
- o ensino de música (8592-9/03)
- o ensino de idiomas (8593-7/00)
Atividades incluídas neste CNAE
Empresas com o CNAE 8599-6/99
Estados com mais empresas ativas neste CNAE:
Dados públicos da Receita Federal.
CNAEs relacionados
Mesmo grupo de atividade.
Perguntas frequentes sobre o CNAE 8599-6/99
O que é o CNAE 8599-6/99?
O CNAE 8599-6/99 corresponde à atividade econômica "Outras Atividades de Ensino Não Especificadas Anteriormente". Pertence à divisão Educação, dentro da seção Educação.
A atividade Outras Atividades de Ensino Não Especificadas Anteriormente pode ser MEI?
Sim. Esta atividade consta entre as ocupações permitidas ao MEI (Microempreendedor Individual). Ocupações relacionadas: professor(a) particular independente.
A atividade Outras Atividades de Ensino Não Especificadas Anteriormente pode optar pelo Simples Nacional?
Em regra, sim: este CNAE não está na lista de atividades impeditivas ao Simples Nacional. O enquadramento final depende também do faturamento e dos demais requisitos da empresa. Confirme na fonte oficial.
Qual o anexo do Simples Nacional para Outras Atividades de Ensino Não Especificadas Anteriormente?
No Simples Nacional, a atividade "Outras Atividades de Ensino Não Especificadas Anteriormente" é tributada em: Anexo III — alíquota inicial de 6%. O Fator R, quando aplicável, define o enquadramento entre os Anexos III e V conforme a relação folha de pagamento/receita.
Quantas empresas têm o CNAE 8599-6/99?
Segundo a base pública da Receita Federal, há 352.637 estabelecimentos ativos com o CNAE 8599-6/99 no Brasil (717.813 no total, incluindo baixados e suspensos).
A qual seção e divisão pertence o CNAE 8599-6/99?
O CNAE 8599-6/99 pertence à seção "Educação", divisão "Educação", grupo "Outras Atividades de Ensino" e classe "Atividades de Ensino Não Especificadas Anteriormente".
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Classificação CNAE com base nos dados públicos do IBGE. Informações tributárias (Simples Nacional, MEI, anexos e alíquotas) são de caráter informativo e podem mudar por lei — confirme sempre na Receita Federal / fonte oficial antes de decisões. Portal independente, sem vínculo com órgãos governamentais.