CNAE · Comércio; Reparação de Veículos Automotores e Motocicletas
4729-6/99 — Comércio Varejista de Produtos Alimentícios em Geral ou Especializado em Produtos Alimentícios Não Especificados Anteriormente
Classificação CNAE
O CNAE 4729-6/99 identifica a atividade "Comércio Varejista de Produtos Alimentícios em Geral ou Especializado em Produtos Alimentícios Não Especificados Anteriormente". Abaixo você confere a classificação completa, se a atividade permite MEI e Simples Nacional, a tributação aplicável e quantas empresas atuam nesse CNAE no Brasil.
Simples Nacional
| Anexo | Fator R | Alíquota inicial |
|---|---|---|
| Anexo I | Não | 4% |
Quando há Fator R, o enquadramento alterna entre os Anexos III e V conforme a relação folha de pagamento/receita. Alíquota inicial; a efetiva varia com o faturamento. Confirme na fonte oficial.
MEI — Microempreendedor Individual
Ocupações relacionadas a este CNAE no MEI:
O que esta atividade compreende
Compreende
- o comércio varejista em lojas especializadas produtos alimentícios em geral não especificados anteriormente, tais como: #- produtos naturais e dietéticos #- comidas congeladas, mel, etc. #- café moído #- sorvetes, embalados, em potes e similares
Compreende ainda
- os estabelecimentos comerciais com venda de produtos alimentícios variados (lojas de delicatessen)
Não compreende
- a fabricação de sorvetes (1053-8/00)
- as lojas de tortas, sorvetes, doces e salgados de fabricação própria e venda ao público com consumo no local ou não (grupo 56.1)
- mercearias, armazéns e minimercados (4712-1/00)
- abate de pequenos animais associado ao comércio (4722-9/01)
- os estabelecimentos comerciais com venda predominante de produtos alimentícios industrializados (lojas de conveniência) além de outros produtos não alimentícios(4729-6/02)
Atividades incluídas neste CNAE
Empresas com o CNAE 4729-6/99
Estados com mais empresas ativas neste CNAE:
Dados públicos da Receita Federal.
CNAEs relacionados
Mesmo grupo de atividade.
Perguntas frequentes sobre o CNAE 4729-6/99
O que é o CNAE 4729-6/99?
O CNAE 4729-6/99 corresponde à atividade econômica "Comércio Varejista de Produtos Alimentícios em Geral ou Especializado em Produtos Alimentícios Não Especificados Anteriormente". Pertence à divisão Comércio Varejista, dentro da seção Comércio; Reparação de Veículos Automotores e Motocicletas.
A atividade Comércio Varejista de Produtos Alimentícios em Geral ou Especializado em Produtos Alimentícios Não Especificados Anteriormente pode ser MEI?
Sim. Esta atividade consta entre as ocupações permitidas ao MEI (Microempreendedor Individual). Ocupações relacionadas: comerciante de cestas de café da manhã independente; comerciante de produtos naturais independente; quitandeiro(a) independente; sorveteiro(a) independente.
A atividade Comércio Varejista de Produtos Alimentícios em Geral ou Especializado em Produtos Alimentícios Não Especificados Anteriormente pode optar pelo Simples Nacional?
Em regra, sim: este CNAE não está na lista de atividades impeditivas ao Simples Nacional. O enquadramento final depende também do faturamento e dos demais requisitos da empresa. Confirme na fonte oficial.
Qual o anexo do Simples Nacional para Comércio Varejista de Produtos Alimentícios em Geral ou Especializado em Produtos Alimentícios Não Especificados Anteriormente?
No Simples Nacional, a atividade "Comércio Varejista de Produtos Alimentícios em Geral ou Especializado em Produtos Alimentícios Não Especificados Anteriormente" é tributada em: Anexo I — alíquota inicial de 4%. O Fator R, quando aplicável, define o enquadramento entre os Anexos III e V conforme a relação folha de pagamento/receita.
Quantas empresas têm o CNAE 4729-6/99?
Segundo a base pública da Receita Federal, há 198.303 estabelecimentos ativos com o CNAE 4729-6/99 no Brasil (565.735 no total, incluindo baixados e suspensos).
A qual seção e divisão pertence o CNAE 4729-6/99?
O CNAE 4729-6/99 pertence à seção "Comércio; Reparação de Veículos Automotores e Motocicletas", divisão "Comércio Varejista", grupo "Comércio Varejista de Produtos Alimentícios, Bebidas e Fumo" e classe "Comércio Varejista de Produtos Alimentícios em Geral ou Especializado em Produtos Alimentícios Não Especificados Anteriormente; Produtos do Fumo".
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Classificação CNAE com base nos dados públicos do IBGE. Informações tributárias (Simples Nacional, MEI, anexos e alíquotas) são de caráter informativo e podem mudar por lei — confirme sempre na Receita Federal / fonte oficial antes de decisões. Portal independente, sem vínculo com órgãos governamentais.