CNAE · Agricultura, Pecuária, Produção Florestal, Pesca e Aqüicultura

0139-3/99 — Cultivo de Outras Plantas de Lavoura Permanente Não Especificadas Anteriormente

Incluído no Simples Nacional Não pode ser MEI

Classificação CNAE

Subclasse (CNAE)0139-3/99

SeçãoA — Agricultura, Pecuária, Produção Florestal, Pesca e Aqüicultura

Divisão01 — Agricultura, Pecuária e Serviços Relacionados

Grupo013 — Produção de Lavouras Permanentes

Classe01393 — Cultivo de Plantas de Lavoura Permanente Não Especificadas Anteriormente

O CNAE 0139-3/99 identifica a atividade "Cultivo de Outras Plantas de Lavoura Permanente Não Especificadas Anteriormente". Abaixo você confere a classificação completa, se a atividade permite MEI e Simples Nacional, a tributação aplicável e quantas empresas atuam nesse CNAE no Brasil.

Simples Nacional

Pode optar?Sim, não há vedação por CNAE

Não há tabela específica de Anexo/Fator R para este CNAE na nossa base. O enquadramento segue as regras gerais do Simples Nacional conforme a atividade. Confirme na fonte oficial.

MEI — Microempreendedor Individual

Pode ser MEI?Não permitido para MEI

O que esta atividade compreende

Compreende

o cultivo de algodão arbóreo, sisal, vime e outras fibras de lavoura permanente
o cultivo de azeitona, tungue e outras oleaginosas de lavoura permanente
o cultivo de palmeiras juçara, pupunha e de outras palmeiras para produção de palmito
o cultivo de amora (folha) para forragem
o cultivo de lúpulo
o cultivo de sagu
o cultivo de outras plantas de lavoura permanente, não especificadas anteriormente

Compreende ainda

a produção de sementes e mudas das plantas desta subclasse, quando atividade complementar ao cultivo

Não compreende

a fabricação de conservas de vegetais desta subclasse (1032-5/99)
a fabricação de conservas de palmito (1032-5/01)
o descaroçamento do algodão realizado em estabelecimento agrícola sob contrato (0163-6/00)
o cultivo de coco-da-baía (0133-4/05)
o cultivo de nozes, castanhas e outros frutos secos de lavoura permanente (0133-4/99)
o cultivo de café (0134-2/00)
o cultivo de cacau (0135-1/00)
o cultivo de chá-da-índia (0139-3/01)
o cultivo de erva-mate (0139-3/02)
o cultivo de pimenta-do-reino (0139-3/03)
o cultivo de plantas condimentares de lavoura permanente (0139-3/04)
o cultivo de dendê (0139-3/05)
o cultivo de seringueira (0139-3/06)
a produção de sementes certificadas das plantas desta subclasse, inclusive modificadas geneticamente (0141-5/01)
a produção de mudas certificadas de plantas desta subclasse, inclusive modificadas geneticamente (0142-3/00)
o serviço de poda nas lavouras desta subclasse (0161-0/02)
os serviços de preparação de terreno, cultivo e colheita realizados sob contrato (0161-0/03)

Atividades incluídas neste CNAE

Agave; Cultivo deAlgodão Arbóreo; Cultivo deAzeitona; Cultivo deCoco de Coqueiro-Amargoso; Produção deCoco de Guariroba; Produção deCoco de Gueiroba; Produção deCoco de Gueroba; Produção deCoco de Pati-Amargoso; Produção deCoco de Pupunha; Produção deCoqueiro-Amargoso; Cultivo deDescaroçamento de Algodão Arbóreo Quando Atividade Complementar ao CultivoGuariroba; Cultivo deGueiroba; Cultivo deGueroba; Cultivo deLúpulo; Cultivo dePalmito de Coqueiro-Amargoso; Produção dePalmito de Guariroba; Produção dePalmito de Gueiroba; Produção dePalmito de Gueroba; Produção dePalmito de Pati-Amargoso; Produção dePalmito de Pupunha; Produção dePalmito; Cultivo dePatchouly; Cultivo dePati-Amargoso; Cultivo dePupunha; Cultivo deSagu; Cultivo deSemente de Algodão Arbóreo (quando Realizada Juntamente ao Cultivo); Produção deSisal; Cultivo deTucumã; Cultivo deTungue; Cultivo deVime; Cultivo de

Empresas com o CNAE 0139-3/99

Estabelecimentos ativos2.570

Total (inclui baixados)3.200

Estados com mais empresas ativas neste CNAE:

SP · 2.286 MG · 47 BA · 41 RS · 39 PR · 29 CE · 18

Dados públicos da Receita Federal.

CNAEs relacionados

Mesmo grupo de atividade.

0131-8/00 Cultivo de Laranja 0132-6/00 Cultivo de Uva 0133-4/01 Cultivo de Açaí 0133-4/02 Cultivo de Banana 0133-4/03 Cultivo de Caju 0133-4/04 Cultivo de Cítricos, Exceto Laranja 0133-4/05 Cultivo de Coco da Baía 0133-4/06 Cultivo de Guaraná

Perguntas frequentes sobre o CNAE 0139-3/99

O que é o CNAE 0139-3/99?

O CNAE 0139-3/99 corresponde à atividade econômica "Cultivo de Outras Plantas de Lavoura Permanente Não Especificadas Anteriormente". Pertence à divisão Agricultura, Pecuária e Serviços Relacionados, dentro da seção Agricultura, Pecuária, Produção Florestal, Pesca e Aqüicultura.

A atividade Cultivo de Outras Plantas de Lavoura Permanente Não Especificadas Anteriormente pode ser MEI?

Não. Esta atividade não consta na lista de ocupações permitidas ao MEI.

A atividade Cultivo de Outras Plantas de Lavoura Permanente Não Especificadas Anteriormente pode optar pelo Simples Nacional?

Em regra, sim: este CNAE não está na lista de atividades impeditivas ao Simples Nacional. O enquadramento final depende também do faturamento e dos demais requisitos da empresa. Confirme na fonte oficial.

Quantas empresas têm o CNAE 0139-3/99?

Segundo a base pública da Receita Federal, há 2.570 estabelecimentos ativos com o CNAE 0139-3/99 no Brasil (3.200 no total, incluindo baixados e suspensos).

A qual seção e divisão pertence o CNAE 0139-3/99?

O CNAE 0139-3/99 pertence à seção "Agricultura, Pecuária, Produção Florestal, Pesca e Aqüicultura", divisão "Agricultura, Pecuária e Serviços Relacionados", grupo "Produção de Lavouras Permanentes" e classe "Cultivo de Plantas de Lavoura Permanente Não Especificadas Anteriormente".

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