CNAE · Agricultura, Pecuária, Produção Florestal, Pesca e Aqüicultura

0139-3/04 — Cultivo de Plantas para Condimento, Exceto Pimenta do Reino

Incluído no Simples Nacional Não pode ser MEI

Classificação CNAE

Subclasse (CNAE)0139-3/04
SeçãoA — Agricultura, Pecuária, Produção Florestal, Pesca e Aqüicultura
Divisão01 — Agricultura, Pecuária e Serviços Relacionados
Grupo013 — Produção de Lavouras Permanentes
Classe01393 — Cultivo de Plantas de Lavoura Permanente Não Especificadas Anteriormente

O CNAE 0139-3/04 identifica a atividade "Cultivo de Plantas para Condimento, Exceto Pimenta do Reino". Abaixo você confere a classificação completa, se a atividade permite MEI e Simples Nacional, a tributação aplicável e quantas empresas atuam nesse CNAE no Brasil.

Simples Nacional

Pode optar?Sim, não há vedação por CNAE

Não há tabela específica de Anexo/Fator R para este CNAE na nossa base. O enquadramento segue as regras gerais do Simples Nacional conforme a atividade. Confirme na fonte oficial.

MEI — Microempreendedor Individual

Pode ser MEI?Não permitido para MEI

O que esta atividade compreende

Compreende

  • o cultivo de baunilha, canela, cravo-da-índia, louro, noz-moscada e urucum

Compreende ainda

  • a produção de mudas de plantas condimentares de lavoura permanente, quando atividade complementar ao cultivo

Não compreende

  • a fabricação de molhos, temperos e condimentos das especiarias desta subclasse (1095-3/00)
  • o cultivo de pimenta-do-reino (0139-3/03)
  • o cultivo de cominho (0121-1/01)
  • o cultivo de especiarias hortícolas utilizadas como condimentos (0121-1/01)
  • os serviços de preparação de terreno, cultivo e colheita realizados sob contrato (0161-0/03)
  • a produção de mudas certificadas de plantas condimentares de lavoura permanente, inclusive modificadas geneticamente (0142-3/00)

Atividades incluídas neste CNAE

Baunilha; Cultivo deCanela; Cultivo deCravo-da-Índia; Cultivo deLouro; Cultivo deMudas de Baunilha(quando Atividade Complementar ao Cultivo); Produção deMudas de Canela (quando Atividade Complementar ao Cultivo); Produção deMudas de Cravo-da-Índia (quando Atividade Complementar ao Cultivo); Produção deMudas de Louro (quando Atividade Complementar ao Cultivo); Produção deMudas de Noz-Moscada (quando Atividade Complementar ao Cultivo); Produção deNoz-Moscada; Cultivo deUrucu; Cultivo deUrucum; Cultivo de

Empresas com o CNAE 0139-3/04

Estabelecimentos ativos445
Total (inclui baixados)588

Estados com mais empresas ativas neste CNAE:

SP · 427GO · 4ES · 2RJ · 2DF · 2PR · 1

Dados públicos da Receita Federal.

CNAEs relacionados

Mesmo grupo de atividade.

0131-8/00 Cultivo de Laranja 0132-6/00 Cultivo de Uva 0133-4/01 Cultivo de Açaí 0133-4/02 Cultivo de Banana 0133-4/03 Cultivo de Caju 0133-4/04 Cultivo de Cítricos, Exceto Laranja 0133-4/05 Cultivo de Coco da Baía 0133-4/06 Cultivo de Guaraná

Perguntas frequentes sobre o CNAE 0139-3/04

O que é o CNAE 0139-3/04?

O CNAE 0139-3/04 corresponde à atividade econômica "Cultivo de Plantas para Condimento, Exceto Pimenta do Reino". Pertence à divisão Agricultura, Pecuária e Serviços Relacionados, dentro da seção Agricultura, Pecuária, Produção Florestal, Pesca e Aqüicultura.

A atividade Cultivo de Plantas para Condimento, Exceto Pimenta do Reino pode ser MEI?

Não. Esta atividade não consta na lista de ocupações permitidas ao MEI.

A atividade Cultivo de Plantas para Condimento, Exceto Pimenta do Reino pode optar pelo Simples Nacional?

Em regra, sim: este CNAE não está na lista de atividades impeditivas ao Simples Nacional. O enquadramento final depende também do faturamento e dos demais requisitos da empresa. Confirme na fonte oficial.

Quantas empresas têm o CNAE 0139-3/04?

Segundo a base pública da Receita Federal, há 445 estabelecimentos ativos com o CNAE 0139-3/04 no Brasil (588 no total, incluindo baixados e suspensos).

A qual seção e divisão pertence o CNAE 0139-3/04?

O CNAE 0139-3/04 pertence à seção "Agricultura, Pecuária, Produção Florestal, Pesca e Aqüicultura", divisão "Agricultura, Pecuária e Serviços Relacionados", grupo "Produção de Lavouras Permanentes" e classe "Cultivo de Plantas de Lavoura Permanente Não Especificadas Anteriormente".

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Classificação CNAE com base nos dados públicos do IBGE. Informações tributárias (Simples Nacional, MEI, anexos e alíquotas) são de caráter informativo e podem mudar por lei — confirme sempre na Receita Federal / fonte oficial antes de decisões. Portal independente, sem vínculo com órgãos governamentais.