CNAE · Agricultura, Pecuária, Produção Florestal, Pesca e Aqüicultura

0116-4/01 — Cultivo de Amendoim

Incluído no Simples Nacional Não pode ser MEI

Classificação CNAE

Subclasse (CNAE)0116-4/01
SeçãoA — Agricultura, Pecuária, Produção Florestal, Pesca e Aqüicultura
Divisão01 — Agricultura, Pecuária e Serviços Relacionados
Grupo011 — Produção de Lavouras Temporárias
Classe01164 — Cultivo de Oleaginosas de Lavoura Temporária, Exceto Soja

O CNAE 0116-4/01 identifica a atividade "Cultivo de Amendoim". Abaixo você confere a classificação completa, se a atividade permite MEI e Simples Nacional, a tributação aplicável e quantas empresas atuam nesse CNAE no Brasil.

Simples Nacional

Pode optar?Sim, não há vedação por CNAE

Não há tabela específica de Anexo/Fator R para este CNAE na nossa base. O enquadramento segue as regras gerais do Simples Nacional conforme a atividade. Confirme na fonte oficial.

MEI — Microempreendedor Individual

Pode ser MEI?Não permitido para MEI

O que esta atividade compreende

Compreende

  • o cultivo de amendoim

Compreende ainda

  • a produção de semente de amendoim, quando atividade complementar ao cultivo

Não compreende

  • a produção de sementes certificadas de amendoim, inclusive modificadas geneticamente (0141-5/01)
  • os serviços de preparação de terreno, cultivo e colheita realizados sob contrato (0161-0/03)
  • o beneficiamento do amendoim em estabelecimento agrícola realizado sob contrato (0163-6/00)
  • a produção de óleo de amendoim em bruto (1041-4/00)
  • o refino de óleo de amendoim (1042-2/00)
  • a fabricação de margarinas e gorduras (1043-1/00)
  • a produção de biocombustível (1932-2/00)

Atividades incluídas neste CNAE

Amendoim; Cultivo deSemente de Amendoim (quando Realizada Juntamente ao Cultivo); Produção de

Empresas com o CNAE 0116-4/01

Estabelecimentos ativos7.495
Total (inclui baixados)11.164

Estados com mais empresas ativas neste CNAE:

Dados públicos da Receita Federal.

CNAEs relacionados

Mesmo grupo de atividade.

Perguntas frequentes sobre o CNAE 0116-4/01

O que é o CNAE 0116-4/01?

O CNAE 0116-4/01 corresponde à atividade econômica "Cultivo de Amendoim". Pertence à divisão Agricultura, Pecuária e Serviços Relacionados, dentro da seção Agricultura, Pecuária, Produção Florestal, Pesca e Aqüicultura.

A atividade Cultivo de Amendoim pode ser MEI?

Não. Esta atividade não consta na lista de ocupações permitidas ao MEI.

A atividade Cultivo de Amendoim pode optar pelo Simples Nacional?

Em regra, sim: este CNAE não está na lista de atividades impeditivas ao Simples Nacional. O enquadramento final depende também do faturamento e dos demais requisitos da empresa. Confirme na fonte oficial.

Quantas empresas têm o CNAE 0116-4/01?

Segundo a base pública da Receita Federal, há 7.495 estabelecimentos ativos com o CNAE 0116-4/01 no Brasil (11.164 no total, incluindo baixados e suspensos).

A qual seção e divisão pertence o CNAE 0116-4/01?

O CNAE 0116-4/01 pertence à seção "Agricultura, Pecuária, Produção Florestal, Pesca e Aqüicultura", divisão "Agricultura, Pecuária e Serviços Relacionados", grupo "Produção de Lavouras Temporárias" e classe "Cultivo de Oleaginosas de Lavoura Temporária, Exceto Soja".

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