CFOP · Saída

5.202 — Devolução de compra para comercialização, ou qualquer devolução de mercadorias efetuada pelo MEI com exceção das classificadas no código 5.503

Saída · dentro do estado (operação interna)

Quando usar o CFOP 5.202

Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para serem comercializadas, cujas entradas tenham sido classificadas como “Compra para comercialização”. Também serão classificadas neste código quaisquer devoluções de mercadorias efetuadas pelo MEI com exceção das classificadas no código “5.503 - Devolução de mercadoria recebida com fim específico de exportação”.

O CFOP 5.202 identifica "Devolução de compra para comercialização, ou qualquer devolução de mercadorias efetuada pelo MEI com exceção das classificadas no código 5.503", um código de saída em operações dentro do estado (operação interna), do grupo "DEVOLUÇÕES DE COMPRAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, PRODUÇÃO RURAL, COMERCIALIZAÇÃO OU ANULAÇÕES DE VALORES". Veja abaixo quando usar, os códigos equivalentes em outros âmbitos e as dúvidas mais comuns.

Classificação

Código5.202
DireçãoSaída — dentro do estado (operação interna)
Grupo 5.200DEVOLUÇÕES DE COMPRAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, PRODUÇÃO RURAL, COMERCIALIZAÇÃO OU ANULAÇÕES DE VALORES

Mesma operação em outros âmbitos

6.202 Saída para outro estado (operação interestadual) 7.202 Saída para o exterior (exportação)

CFOPs do mesmo grupo

5.201 Devolução de compra para industrialização ou produção rural 5.205 Anulação de valor relativo a aquisição de serviço de comunicação 5.206 Anulação de valor relativo a aquisição de serviço de transporte 5.207 Anulação de valor relativo à compra de energia elétrica 5.208 Devolução de mercadoria recebida em transferência para industrialização ou produção rural 5.209 Devolução de mercadoria recebida em transferência para comercialização 5.210 Devolução de compra para utilização na prestação de serviço 5.213 Devolução de entrada de mercadoria, com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, em ato cooperativo

Perguntas frequentes sobre o CFOP 5.202

O que significa o CFOP 5.202?

O CFOP 5.202 corresponde a "Devolução de compra para comercialização, ou qualquer devolução de mercadorias efetuada pelo MEI com exceção das classificadas no código 5.503". É um código de saída usado em operações dentro do estado (operação interna).

Quando usar o CFOP 5.202?

Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para serem comercializadas, cujas entradas tenham sido classificadas como “Compra para comercialização”. Também serão classificadas neste código quaisquer devoluções de mercadorias efetuadas pelo MEI com exceção das classificadas no código “5.503 - Devolução de mercadoria recebida com fim específico de exportação”.

O CFOP 5.202 é de entrada ou de saída?

É um CFOP de saída: o primeiro dígito 5 indica saída dentro do estado (operação interna).

Qual o CFOP equivalente em outros âmbitos?

Para a mesma operação: 6.202 (para outro estado (operação interestadual)); 7.202 (para o exterior (exportação)).

O que é CFOP?

CFOP é o Código Fiscal de Operações e Prestações: o código de 4 dígitos que identifica a natureza de cada operação na NF-e e na escrituração fiscal. O primeiro dígito indica se é entrada (1, 2, 3) ou saída (5, 6, 7) e o âmbito (estadual, interestadual ou exterior).

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Descrição e nota explicativa conforme a redação vigente do Ajuste SINIEF 03/22 (CONFAZ) e alterações. Conteúdo informativo — a definição do CFOP correto depende da operação concreta; confirme na legislação antes de decisões fiscais. Portal independente.