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LC 116 · grupo 7 · Serviços relativos a engenharia, arquitetura, geologia,…

Item 7.21 da lista de serviços: Pesquisa, perfuração, cimentação, mergulho, perfilagem, concretação, testemunhagem,…

Pesquisa, perfuração, cimentação, mergulho, perfilagem, concretação, testemunhagem, pescaria, estimulação e outros serviços relacionados com a exploração e explotação de petróleo, gás natural e de outros recursos minerais. Serviço do grupo 7 (serviços relativos a engenharia, arquitetura, geologia, urbanismo, construção civil, manutenção, limpeza, meio ambiente, saneamento e congêneres) da lista anexa à Lei Complementar 116/2003, sujeito ao ISS do município.

Item da lista (LC 116)
7.21
Grupo
7
Imposto
ISS (municipal)
Lei Complementar 116/2003Lista de serviços →

Outros itens do grupo 7

Perguntas frequentes

O que é o item 7.21 da lista de serviços?

Pesquisa, perfuração, cimentação, mergulho, perfilagem, concretação, testemunhagem, pescaria, estimulação e outros serviços relacionados com a exploração e explotação de petróleo, gás natural e de outros recursos minerais, do grupo 7 (Serviços relativos a engenharia, arquitetura, geologia, urbanismo, construção civil, manutenção, limpeza, meio ambiente, saneamento e congêneres) da LC 116/2003.

Qual a alíquota de ISS do item 7.21?

Depende do município: a lei de cada cidade fixa a alíquota, entre 2% e 5%. Empresas do Simples Nacional recolhem o ISS dentro do DAS, pela tabela do anexo correspondente.

Fonte: Lei Complementar 116/2003. Conteúdo informativo; confira sempre a legislação e a orientação do seu contador.