Item 7.05 da lista de serviços: Reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos e congêneres…
Reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos e congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços, fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS). Serviço do grupo 7 (serviços relativos a engenharia, arquitetura, geologia, urbanismo, construção civil, manutenção, limpeza, meio ambiente, saneamento e congêneres) da lista anexa à Lei Complementar 116/2003, sujeito ao ISS do município.
Outros itens do grupo 7
- 7.01 Engenharia, agronomia, agrimensura, arquitetura, geologia, urbanismo, paisagismo e congêneres
- 7.02 Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou…
- 7.03 Elaboração de planos diretores, estudos de viabilidade, estudos organizacionais e outros, relacionados com…
- 7.04 Demolição
- 7.06 Colocação e instalação de tapetes, carpetes, assoalhos, cortinas, revestimentos de parede, vidros,…
- 7.07 Recuperação, raspagem, polimento e lustração de pisos e congêneres
- 7.08 Calafetação
- 7.09 Varrição, coleta, remoção, incineração, tratamento, reciclagem, separação e destinação final de lixo,…
- 7.10 Limpeza, manutenção e conservação de vias e logradouros públicos, imóveis, chaminés, piscinas, parques,…
- 7.11 Decoração e jardinagem, inclusive corte e poda de árvores
- 7.12 Controle e tratamento de efluentes de qualquer natureza e de agentes físicos, químicos e biológicos
- 7.13 Dedetização, desinfecção, desinsetização, imunização, higienização, desratização, pulverização e congêneres
- 7.16 Florestamento, reflorestamento, semeadura, adubação, reparação de solo, plantio, silagem, colheita, corte e…
- 7.17 Escoramento, contenção de encostas e serviços congêneres
- 7.18 Limpeza e dragagem de rios, portos, canais, baías, lagos, lagoas, represas, açudes e congêneres
- 7.19 Acompanhamento e fiscalização da execução de obras de engenharia, arquitetura e urbanismo
- 7.20 Aerofotogrametria (inclusive interpretação), cartografia, mapeamento, levantamentos topográficos,…
- 7.21 Pesquisa, perfuração, cimentação, mergulho, perfilagem, concretação, testemunhagem, pescaria, estimulação e…
- 7.22 Nucleação e bombardeamento de nuvens e congêneres
Perguntas frequentes
O que é o item 7.05 da lista de serviços?
Reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos e congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços, fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS), do grupo 7 (Serviços relativos a engenharia, arquitetura, geologia, urbanismo, construção civil, manutenção, limpeza, meio ambiente, saneamento e congêneres) da LC 116/2003.
Qual a alíquota de ISS do item 7.05?
Depende do município: a lei de cada cidade fixa a alíquota, entre 2% e 5%. Empresas do Simples Nacional recolhem o ISS dentro do DAS, pela tabela do anexo correspondente.
Fonte: Lei Complementar 116/2003. Conteúdo informativo; confira sempre a legislação e a orientação do seu contador.